Alckmin rejeita quebra de patentes de canetas emagrecedoras e alerta para fuga de investimentos

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, posicionou-se de forma categórica contra as propostas em debate no Congresso que autorizam o licenciamento compulsório — na prática, a quebra — de patentes de medicamentos como as canetas emagrecedoras Mounjaro e Zepbound. Segundo ele, a alteração das regras de propriedade intelectual ameaça a previsibilidade do ambiente de negócios, afasta aportes produtivos e compromete a inovação no país.

Projetos que tratam das canetas emagrecedoras avançam no Congresso

O epicentro da discussão é o Projeto de Lei 68/26, que obteve regime de urgência na Câmara dos Deputados. Esse dispositivo legal pretende permitir a licença compulsória para fármacos indicados ao tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade, categoria em que se enquadram as conhecidas canetas emagrecedoras. Com a urgência aprovada, o texto pode ser levado diretamente ao plenário, abreviando sua tramitação nas comissões temáticas.

A iniciativa legislativa não surge isolada. Há outros projetos que também propõem mudanças na Lei de Propriedade Industrial, seja para flexibilizar patentes em cenários de interesse público, seja para estender o período de proteção além do prazo original. Nesse contexto, a manifestação do Poder Executivo ganha relevância, pois dita o tom para as negociações políticas que precedem qualquer deliberação final.

Posicionamento do governo contra a quebra de patentes de canetas emagrecedoras

Após encontro com representantes da Interfarma, entidade que reúne laboratórios nacionais e multinacionais, Alckmin declarou que o governo “não apoia” a adoção de licenças compulsórias para as canetas emagrecedoras. A argumentação do vice-presidente baseia-se em três eixos.

Insegurança jurídica: na avaliação do ministro, a quebra unilateral de patentes cria incertezas sobre o retorno financeiro de pesquisas, o que desestimula novos projetos científicos e tecnológicos no território brasileiro.

Retração de investimentos: laboratórios que planejam instalar centros de desenvolvimento optam por ambientes que assegurem a integralidade do prazo de proteção intelectual. Romper esse pacto afastaria eventuais investidores.

Necessidade de inovação: para Alckmin, a trajetória de crescimento da indústria farmacêutica depende da garantia de que a inovação será justamente recompensada. Ele entende que a licença compulsória desequilibra esse mecanismo de incentivos.

Impacto econômico e social do licenciamento compulsório

Embora o objetivo declarado dos defensores da medida seja facilitar o acesso a tratamentos de alto custo, Alckmin avalia que a estratégia pode produzir efeitos contrários ao pretendido. Segundo ele, a ausência de regras estáveis induz as empresas a repensarem a alocação de capital, reduzindo a oferta de novos medicamentos no futuro. Esse resultado, argumenta o vice-presidente, penalizaria tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto os consumidores que dependem de terapias de vanguarda.

O debate ganha ainda mais nuance quando se observa o peso crescente das doenças metabólicas. Diabetes tipo 2 e obesidade respondem por parcela significativa dos gastos públicos em saúde. As canetas emagrecedoras, objeto da polêmica, reúnem relevância clínica e grande demanda potencial, fatores que tornam o regime de patentes um tema de forte impacto orçamentário.

Extensão de prazo de patentes: outra frente de divergência

Não é apenas a quebra de patentes que preocupa o governo federal. Alckmin também se declarou contrário a propostas que estendam a vigência das patentes além dos prazos já previstos na legislação. Para ele, a prorrogação automática “encarece o produto para o consumidor” e repercute negativamente em setores que utilizam insumos patenteados, como saúde e agronegócio.

Imagem: Internet

O vice-presidente enfatizou que o equilíbrio desejado está em “nem quebrar, nem prorrogar” direitos de exclusividade, mas em assegurar um marco regulatório previsível, no qual os prazos sejam respeitados pelos dois extremos: nem mais curtos que o combinado, nem indefinidamente longos.

Redução do backlog: metas para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Durante a coletiva, Alckmin destacou um indicador considerado fundamental para melhorar a credibilidade do sistema brasileiro de patentes: o tempo de análise de pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Segundo dados divulgados pelo próprio vice-presidente, o prazo médio caiu de seis anos e dois meses, em janeiro de 2023, para quatro anos e quatro meses. A gestão navega agora para a meta de dois anos, parâmetro utilizado internacionalmente como referência.

Ao encurtar a fila de processos, o INPI tem por objetivo reduzir incertezas sobre a duração efetiva das patentes. Quando o exame leva tempo excessivo, parte do período de exclusividade se esgota antes mesmo da concessão, gerando distorções nos calendários de comercialização e planejamento industrial.

Exportação de carne à China entra na pauta paralela

A reunião que serviu de palco para as declarações sobre as canetas emagrecedoras incluiu ainda outro tema de peso econômico: a nova cota anual de importação de carne bovina instituída pela China, fixada em aproximadamente 1,1 milhão de toneladas. Em 2025, o Brasil exportou cerca de 1,7 milhão de toneladas ao mercado chinês, o que torna a cota potencialmente restritiva para o setor agropecuário brasileiro.

Alckmin informou ter apresentado dois pedidos ao vice-presidente chinês, Han Zheng, por intermédio da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban). O primeiro apela à exclusão da cota para embarques efetuados antes de 1º de janeiro de 2026. O segundo sugere que volumes não utilizados por outros países possam ser realocados ao Brasil.

Ao comentar o tema, o vice-presidente frisou que a “demanda por carne é grande” e manifestou expectativa de resposta positiva das autoridades de Pequim. Ele também mencionou como favorável ao Brasil a exclusão da carne bovina da lista de produtos sujeitos a sobretaxas anunciada pelos Estados Unidos.

Calendário legislativo e próximos passos

Com o regime de urgência aprovado na Câmara, o Projeto de Lei 68/26 pode ser votado a qualquer momento em plenário, acelerando a decisão sobre o licenciamento compulsório das canetas emagrecedoras. Caso aprovado, o texto seguiria para análise do Senado. No cenário projetado por Alckmin, o Executivo continuará articulando para que qualquer mudança preserve o equilíbrio entre acesso a medicamentos e estímulo à pesquisa, mantendo os investimentos no território brasileiro.

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Olá! Meu nome é Zaira Silva e sou apaixonada por tornar a vida mais leve, prática e organizada — especialmente depois que me tornei mãe.
Criei o Organiza Simples como um cantinho acolhedor para compartilhar tudo o que aprendi (e continuo aprendendo!) sobre organização da casa, da rotina e da mente, sem fórmulas impossíveis ou metas inalcançáveis.

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