Bacellar renova licença na Alerj após afastamento pelo STF: entenda todas as etapas do caso

O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil) renovou nesta semana o pedido de licença de seu mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão, válida até 11 de fevereiro, mantém o parlamentar afastado das atividades legislativas desde 10 de dezembro, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) o suspendeu da presidência da Casa. Assim, o episódio em que Bacellar renova licença na Alerj prolonga a situação de interinidade no comando do Legislativo fluminense.

Bacellar renova licença na Alerj: sequência de afastamentos desde a prisão

O primeiro pedido de afastamento de Bacellar ocorreu em 14 de dezembro, um dia depois de ele ter deixado a carceragem da Polícia Federal (PF). Na ocasião, o parlamentar alegou necessidade de “tratar de assuntos particulares” e solicitou dez dias de licença — período que se estendeu até o início do recesso parlamentar de 19 de dezembro. Com o retorno das atividades na última terça-feira (3), Bacellar apresentou um novo requerimento, estendendo a licença até 11 de fevereiro. O ato mantém o deputado Guilherme Delaroli (PL), primeiro-vice-presidente, à frente da Alerj.

Origem da crise: prisão e denúncias que levaram Bacellar a renovar licença na Alerj

A crise que levou à medida “Bacellar renova licença na Alerj” teve início em 3 de dezembro, durante a Operação Unha e Carne da PF. Naquele dia, Rodrigo Bacellar foi detido sob a acusação de vazar informações sigilosas relativas a investigações contra o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias. De acordo com os investigadores, TH Joias é suspeito de intermediar a compra e venda de armas para o Comando Vermelho (CV), principal facção criminosa do Rio de Janeiro. Mensagens interceptadas indicam que Bacellar teria instruído o ex-parlamentar a ocultar possíveis provas momentos antes de uma ação policial.

Decisão do STF e repercussão na Alerj: como Bacellar renova licença na Alerj

As conversas obtidas pela PF embasaram o ministro do STF Alexandre de Moraes a expedir ordem de prisão contra Bacellar e a determinar seu afastamento imediato da presidência da Alerj. Cinco dias depois, o plenário da Assembleia analisou a detenção, procedimento previsto na Constituição quando um magistrado decreta a prisão de um deputado estadual ou federal. Por 42 votos a 21, os parlamentares decidiram pela soltura de Bacellar. Com a votação, Moraes emitiu o alvará de soltura, condicionando o benefício a medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento noturno.

Medidas cautelares: restrições que se mantêm enquanto Bacellar renova licença na Alerj

Embora liberto, Bacellar permanece submetido a um conjunto de restrições. Além de não poder reassumir a presidência da Alerj, o deputado deve manter recolhimento domiciliar das 19h às 6h em dias úteis, regime estendido a fins de semana, feriados e folgas parlamentares. Ele está proibido de comunicar-se com quaisquer investigados, de portar arma de fogo e de ausentar-se do país, tendo entregue seu passaporte. Essas condicionantes foram impostas pelo STF no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 — a chamada ADPF das Favelas —, procedimento que concentra inquéritos sobre grupos criminosos violentos no estado.

Interinidade na presidência: efeitos políticos enquanto Bacellar renova licença na Alerj

Com a licença de Bacellar, a presidência da Alerj ficou sob comando interino de Guilherme Delaroli. Ele assumiu em caráter temporário logo após o afastamento decidido pelo STF. A interinidade ganhou relevância institucional, pois Bacellar, na qualidade de chefe do Legislativo desde 2023, integrava a linha sucessória do governo estadual e chegou a ocupar o posto de governador interino quando o titular, Cláudio Castro, se ausentou. O prolongamento da licença mantém Delaroli responsável por conduzir sessões plenárias, pautar votações e representar oficialmente a Casa.

Imagem: Internet

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Operações Unha e Carne e Zargun: elo entre as investigações que levaram Bacellar a renovar licença na Alerj

Dois inquéritos policiais convergiram para o cenário atual. Em setembro, a Operação Zargun prendeu TH Joias, então suplente que havia assumido vaga na Alerj. Com a detenção, o ex-parlamentar perdeu a cadeira que ocupava. Já na Operação Unha e Carne, as autoridades apontaram indícios de que Bacellar compartilhou dados sobre diligências contra TH Joias. Conforme transcrição de conversas interceptadas, na véspera da prisão de TH, o ex-deputado buscou auxílio de Bacellar, referindo-se a ele como “01” e recebendo orientações para esconder objetos de valor probatório. Atores do processo entendem que a atitude configurou obstrução de investigação.

Procedimentos constitucionais: votação legislativa e fundamento para que Bacellar renove licença na Alerj

A Constituição determina que prisões de parlamentares ocorridas em flagrante por crime inafiançável ou decretadas pelo Judiciário devem ser submetidas à análise da respectiva Casa legislativa. No caso fluminense, 63 deputados participaram da deliberação. O placar de 42 a 21 favorável à revogação da prisão permitiu que Bacellar respondesse em liberdade. Contudo, o STF manteve o afastamento do cargo de presidente e as demais cautelares, tornando o pedido de licença a única alternativa para o deputado continuar recebendo salário e afastar-se formalmente das atividades, uma vez que não pode exercer suas funções de comando.

Calendário legislativo e nova data-limite: o que esperar após Bacellar renovar licença na Alerj

A nova licença termina oficialmente em 11 de fevereiro. Até essa data, Bacellar continuará afastado de funções parlamentares, e a Alerj permanecerá sob presidência interina de Delaroli. Caso o parlamentar deseje estender o período, deverá apresentar outro requerimento e submeter o pleito à Mesa Diretora. Se optar por retornar, dependerá de eventual revogação das medidas cautelares impostas pelo STF ou de autorização judicial específica que permita, ao menos, a retomada das atividades legislativas sem funções administrativas.

Enquanto isso, o inquérito segue no Supremo Tribunal Federal, onde a Procuradoria-Geral da República poderá apresentar denúncia, pedido de arquivamento ou requerer diligências adicionais. Qualquer evolução processual antes de 11 de fevereiro poderá influenciar o futuro político de Bacellar e o comando definitivo da Alerj.

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