Bolsonaro pode perder patente? Entenda por que o STM avalia o futuro militar do ex-presidente e de cinco oficiais

O debate sobre se Bolsonaro pode perder patente ganhou novo fôlego com a abertura, no Superior Tribunal Militar (STM), de ações que avaliam a conduta do ex-presidente e de cinco oficiais de alta patente. O Ministério Público Militar (MPM) aponta violação de deveres éticos e utilização da estrutura estatal para objetivos inconstitucionais, o que pode levar à cassação de postos e proventos dos envolvidos.

Bolsonaro pode perder patente: origem e alcance do julgamento

O processo concentra-se no STM, instância máxima da Justiça Militar da União. A corte foi provocada pelo MPM após a identificação de atos que, segundo a acusação, romperam com a disciplina e com a hierarquia previstas na legislação castrense. Além de Jair Bolsonaro, figuram como réus o almirante Almir Garnier Santos, os generais de Exército Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto, além do tenente-coronel Mauro Cid. Todos respondem pela possível perda da patente — medida que, caso aplicada, extingue o direito ao soldo e às prerrogativas inerentes ao posto.

As condutas questionadas pelo Ministério Público Militar

O inquérito do MPM relaciona sete frentes de violação aos regulamentos internos das Forças Armadas e à Constituição:

1. Probidade e vida pública ilibada – A acusação sustenta que o ex-presidente liderou, com apoio de autoridades estaduais e federais, uma organização voltada a objetivos contrários à Carta Magna, valendo-se de recursos públicos.

2. Dignidade da pessoa humana – Há a leitura de que as ações pretendiam recolocar o país em um cenário de exceção, em afronta aos direitos civis básicos.

3. Cumprimento de leis e ordens – Bolsonaro e o núcleo militar teriam articulado o descumprimento sistemático de decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, apesar do juramento de defesa da Constituição.

4. Zelo moral – O MPM acusa os réus de comportamento incompatível com princípios de honestidade e virtude, classificando o episódio como exemplo de imoralidade pública.

5. Camaradagem e cooperação – De acordo com a denúncia, o grupo patrocinou ataques a colegas de farda que rejeitavam aderir à tentativa de ruptura institucional, buscando rotulá-los de traidores.

6. Discrição e linguagem – Foram reunidos registros de expressões ofensivas dirigidas a integrantes de outros Poderes, cenário ilustrado por falas públicas em tom de ameaça.

7. Submissão ao poder civil – A peça processual sustenta que houve tentativa de inverter a estrutura constitucional que coloca o comando civil sobre o militar.

O conjunto desses pontos, segundo o MPM, quebra a confiança da sociedade e o clima de disciplina interna, fundamentos que legitimam a intervenção do STM para avaliar a manutenção das patentes.

Quem são os oficiais e como cada processo avança no STM

Para assegurar rito célere, cada acusado possui um ministro relator e um revisor diferentes. A distribuição ocorreu da seguinte forma:

Jair Bolsonaro – relatoria do ministro Carlos Vuyk de Aquino e revisão da ministra Verônica Abdalla Sterman.

Almirante Almir Garnier Santos – relatoria da ministra Verônica Abdalla Sterman, revisão do ministro Guido Amin Naves.

General Paulo Sérgio Nogueira – relatoria do ministro José Barroso Filho, revisão do ministro Flávio Marcus Lancis Barbosa.

General Augusto Heleno – relatoria do ministro Celso Luiz Nazareth, revisão do ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz.

General Walter Braga Netto – relatoria do ministro Flávio Marcus Lancis Barbosa, revisão do ministro Artur Vidigal de Oliveira.

Imagem: Internet

Tenente-coronel Mauro Cid – ainda sem relatoria divulgada, o caso é analisado em processo conexo, mas com o mesmo objeto: eventual cassação de posto e graduações.

Apesar de tramitarem em conjunto, cada ação poderá ter decisão autônoma. A perda de patente exige quórum qualificado e votação em plenário, após parecer do relator e do revisor.

Entenda o rito para a perda de patente na Justiça Militar

O procedimento inicia-se com a representação do Ministério Público Militar, seguida pela distribuição a um ministro relator. Concluída a instrução, o relator elabora voto propondo absolvição ou perda de posto. O revisor, após receber os autos, apresenta parecer independente, podendo concordar ou divergir.

Em sessão pública, os 15 ministros do STM deliberam. Para cassar a patente, é necessário que a maioria absoluta se manifeste a favor da medida. Se o tribunal entender que houve transgressão grave, o condenado perde direito ao soldo e às prerrogativas de oficial, passando à situação de ex-militar.

No caso de oficiais-generais, a decisão repercute não apenas financeiramente, mas também simbolicamente, pois retira honrarias acumuladas ao longo da carreira.

Salários em risco e impactos imediatos

Se a corte confirmar a perda da patente, os acusados deixam de receber valores atualmente pagos como inativos ou da reserva:

• Augusto Heleno – R$ 38.144,69 mensais;

• Almir Garnier – R$ 37.585,59;

• Walter Braga Netto – R$ 36.881,74;

• Paulo Sérgio Nogueira – R$ 36.881,74;

• Mauro Cid – R$ 28.242,64;

• Jair Bolsonaro – R$ 12.861,61.

Além da remuneração, a perda de posto impossibilita ocupação de funções que exijam patente ou status militar, afeta acesso a instalações das Forças Armadas e compromete eventual promoção pós-reforma.

Próximos passos: quando o STM decide se Bolsonaro pode perder patente

Com relatorias e revisões definidas, o tribunal aguarda a conclusão dos votos para marcar data de julgamento em plenário. A tendência é que o caso seja pautado em sessão ordinária ainda no primeiro semestre, conforme a informação de que o processo tramita em “situação desfavorável” para o ex-presidente. Até lá, defesa e acusação podem se manifestar nos autos, mas não há previsão de convocação de novas testemunhas.

Ao término da votação, a corte anunciará, item a item, se cada oficial mantém ou não a patente, decisão que produzirá efeitos imediatos sobre soldos e sobre o status militar dos réus.

OrganizaSimples

Olá! Meu nome é Zaira Silva e sou apaixonada por tornar a vida mais leve, prática e organizada — especialmente depois que me tornei mãe.
Criei o Organiza Simples como um cantinho acolhedor para compartilhar tudo o que aprendi (e continuo aprendendo!) sobre organização da casa, da rotina e da mente, sem fórmulas impossíveis ou metas inalcançáveis.