Condenação de Jimmy Lai a 20 anos: como o caso redefine a liberdade de imprensa em Hong Kong

O empresário de mídia e ativista pró-democracia Jimmy Lai foi sentenciado a 20 anos de prisão, a punição mais alta aplicada até agora pela lei de segurança nacional em Hong Kong. Aos 78 anos, o fundador do jornal Apple Daily ouviu a decisão de três juízes aprovados pelo governo, que o consideraram mentor de conspirações envolvendo conluio com forças estrangeiras e publicação de material sedicioso.

Quem é Jimmy Lai e como ele construiu sua influência midiática

A trajetória de Jimmy Lai começou muito antes da lei de segurança nacional. Ele fundou o Apple Daily em 1995, dois anos antes da transferência de soberania da antiga colônia britânica para a China. O periódico tornou-se célebre pelas reportagens críticas aos governos de Hong Kong e de Pequim, destacando-se como uma das vozes mais independentes do jornalismo asiático. Esse posicionamento rendeu ao jornal um público fiel, mas também consolidou Lai como alvo de autoridades contrárias à dissidência.

Com o sucesso do Apple Daily, Lai ascendeu à posição de magnata da mídia, ampliando sua influência para além das redações. Embora seu patrimônio e alcance jornalístico estivessem em evidência, o empresário também se notabilizou por críticas públicas ao Partido Comunista Chinês, o que reforçou sua imagem de opositor ferrenho ao poder central.

Detalhes da sentença de Jimmy Lai sob a lei de segurança nacional

O processo que culminou na pena de 20 anos teve início em agosto de 2020, quando Lai foi preso pela primeira vez com base na nova lei de segurança, aprovada em junho daquele ano. Em dezembro de 2023, ele foi formalmente considerado culpado de duas acusações principais: conspiração de conluio para colocar em risco a segurança nacional e conspiração para publicar artigos considerados sediciosos. Cada um desses crimes poderia resultar em prisão perpétua.

No julgamento desta segunda-feira (9), os magistrados reconheceram que Lai já cumpre 5 anos e 9 meses de reclusão por fraude em processo separado. Por isso, estabeleceram que 18 dos 20 anos atribuídos ao caso de segurança nacional sejam cumpridos de forma consecutiva à sentença anterior, prolongando significativamente o tempo total de encarceramento.

Os juízes salientaram que o réu atuou como “mentor” das conspirações. Ainda assim, concederam uma redução parcial da pena, citando a idade avançada, problemas de saúde — hipertensão, diabetes e palpitações cardíacas — e o confinamento solitário, que consideraram tornar a prisão mais severa para ele do que para outros detentos.

Repercussão internacional e tensões diplomáticas após a condenação de Jimmy Lai

A decisão judicial reverberou rapidamente em governos estrangeiros. O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou ter conversado com o líder chinês Xi Jinping solicitando a libertação de Lai. Em Londres, o Primeiro-Ministro britânico Keir Starmer também pediu a libertação imediata do empresário, lembrando que ele possui cidadania britânica.

No plano familiar, o impacto foi descrito como devastador. O filho Sebastien Lai declarou que a pena draconiana “ameaça a vida” do pai e representa a destruição do sistema jurídico de Hong Kong. Sua irmã Claire classificou a sentença como cruel e advertiu que ele pode “morrer mártir atrás das grades”.

Entidades de direitos humanos reforçaram a crítica. A Human Rights Watch, por meio de sua diretora para a Ásia, Elaine Pearson, considerou a pena equivalente a uma “sentença de morte”. Em contraste, o líder do governo local, John Lee, defendeu que a decisão demonstra o “Estado de direito” e traz “grande satisfação” à população.

Co-réus, colapso do Apple Daily e confisco de bens

Além de Jimmy Lai, seis ex-funcionários do Apple Daily e dois ativistas foram condenados no mesmo processo. Os jornalistas Cheung Kim-hung, Chan Pui-man, Ryan Law, Lam Man-chung, Fung Wai-kong e Yeung Ching-kee receberam penas entre 6 anos e 9 meses e 10 anos. Já os ativistas Andy Li e Chan Tsz-wah foram condenados a 6 anos e 3 meses e 7 anos e 3 meses, respectivamente.

Imagem: Internet

Todos os co-réus se declararam culpados, o que contribuiu para a redução de suas sentenças. Parte desse grupo também atuou como testemunha da acusação, colaborando para a condenação de Lai, algo ressaltado pelos magistrados ao fixar as penas. Antes mesmo do desfecho atual, o Apple Daily encerrou atividades em junho de 2021, após prisão de diversos editores e bloqueio de seus ativos.

Autoridades locais informaram que bens associados aos crimes do ex-magnata serão confiscados, ampliando o alcance econômico da punição. Steve Li, superintendente-chefe do Departamento de Segurança Nacional da polícia, elogiou a “pena pesada” e declarou que não há justificativa para atenuantes, embora tenha admitido que a duração exata da prisão de Lai permaneça incerta.

Impactos na liberdade de imprensa em Hong Kong e classificação global

O encerramento do Apple Daily e a condenação de Jimmy Lai simbolizam, para vários observadores, o retrocesso da liberdade de imprensa em Hong Kong. O território, que ocupava a 18ª posição no índice mundial da Repórteres Sem Fronteiras em 2002, despencou para o 140º lugar em 2025. O caso atual reforça a percepção de que expressar opiniões críticas ao governo pode ser enquadrado como conluio com potências estrangeiras.

Urania Chiu, professora de direito da Oxford Brookes University, comentou que a interpretação ampla de “intenção sediciosa” aplicada ao material jornalístico torna a prática profissional arriscada. Segundo a acadêmica, a publicação de críticas legítimas, inclusive em plataformas internacionais, pode agora ser entendida como ameaça à segurança nacional.

O governo de Hong Kong nega qualquer relação entre o processo e a liberdade de imprensa. Em suas manifestações oficiais, sustenta que os réus utilizaram o jornalismo como pretexto para “atos que prejudicaram a China e Hong Kong”.

Condição de saúde e regime carcerário de Jimmy Lai

Detido há mais de cinco anos, Jimmy Lai encontra-se em confinamento solitário, situação que, segundo o governo, ocorre por escolha do próprio réu. Já a defesa argumenta que as condições médicas — hipertensão, diabetes e palpitações cardíacas — tornam a permanência isolada especialmente arriscada. Um relatório da promotoria atestou condição geral estável, enquanto o advogado Robert Pang evitou comentar sobre um eventual recurso.

Apesar da limitação de informações detalhadas sobre o dia a dia na prisão, os juízes destacaram que a idade avançada e o isolamento podem agravá-lo mais do que a outros detentos, motivo pelo qual reduziram a pena em relação à possibilidade de prisão perpétua que a lei permitiria.

Com a sentença definida e o anúncio de confisco de bens, o próximo passo aguardado é a execução das ordens judiciais relativas ao patrimônio de Lai, medida que deve ocorrer nos meses subsequentes ao veredito.

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Olá! Meu nome é Zaira Silva e sou apaixonada por tornar a vida mais leve, prática e organizada — especialmente depois que me tornei mãe.
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