Depoimento de Daniel Vorcaro à CPMI do INSS depende de aval do STF: entenda o impasse

No centro das investigações sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários, o depoimento de Daniel Vorcaro tornou-se peça-chave para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes ligadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O empresário, controlador do Banco Master, está submetido a medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde novembro e precisa de autorização do ministro Dias Toffoli para comparecer à oitiva marcada para a próxima quinta-feira, 5 de março.

Por que o depoimento de Daniel Vorcaro é considerado crucial

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), formalizou em ofício a Toffoli que o testemunho do banqueiro é “indispensável” para o avanço dos trabalhos do colegiado. A prioridade da comissão é esclarecer a origem, a legalidade e a operacionalização de cerca de 250 mil contratos de empréstimo consignado firmados pelo Banco Master sem comprovação documental de autorização dos segurados. Esses contratos foram suspensos pelo INSS depois que auditorias internas constataram falhas no processo de consentimento.

Segundo Viana, apenas por meio do interrogatório direto será possível entender como a instituição financeira adquiriu as carteiras de crédito, quais procedimentos internos permitiram descontos em benefícios sem anuência formal e que providências foram tomadas — ou não — para ressarcir aposentados e pensionistas prejudicados.

CPMI do INSS: foco em consignados e prejuízos a segurados

Instalada para investigar irregularidades em operações atreladas ao pagamento de benefícios previdenciários, a CPMI concentra esforços em mecanismos de consignação, modalidade na qual o valor das parcelas é descontado diretamente do benefício. Embora seja considerada de menor risco pelas instituições financeiras, a prática tornou-se terreno fértil para fraudes quando contratos são firmados sem consentimento ou com cláusulas abusivas.

Os parlamentares vêm recebendo relatos de segurados que tiveram reduções inesperadas em seus proventos mensais. Além de ouvir executivos de bancos, a comissão já solicitou documentos ao INSS, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e ao Banco Central para mapear o fluxo dos contratos contestados.

Dados encaminhados pela Senacon revelam crescimento expressivo das reclamações. Entre 2019 e 2025, 5.665 registros foram protocolados contra o Banco Master relativos a crédito consignado, sendo 2.472 somente em 2024 — número que colocou a instituição à frente de Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco de Brasília (BRB) em volume anual de queixas.

Trâmites legais e o impasse no STF sobre o depoimento de Daniel Vorcaro

A convocação do empresário foi aprovada em dezembro. Entretanto, a presença dele depende de liberação judicial porque, após ser preso em operação da Polícia Federal que investiga fraudes financeiras bilionárias, ele passou a cumprir restrições como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com executivos do banco liquidado.

Além de requerer a saída temporária para o dia do depoimento, o senador Carlos Viana busca reverter decisão do ministro Toffoli que transferiu toda a documentação resultante da quebra de sigilo bancário e fiscal de Vorcaro ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sob sigilo total. A CPMI sustenta que os parlamentares não podem ser impedidos de analisar os dados, sob pena de inviabilizar inquirições.

Paralelamente, advogados do empresário informaram a comissão que ingressarão no STF para tentar barrar o comparecimento ou, em última hipótese, assegurar o direito de permanecer em silêncio. Até o momento, não houve manifestação da Corte sobre nenhum dos pedidos.

Dúvidas sobre os contratos: o que a CPMI pretende esclarecer com o Banco Master

Durante a oitiva, os parlamentares planejam concentrar perguntas em quatro eixos:

Aquisição de carteiras – A CPMI quer saber de que forma o Banco Master comprou ou recebeu os direitos creditórios dos contratos questionados. A instituição deverá explicar se houve intermediação de correspondentes bancários, quais empresas atuaram no processo e que instrumentos jurídicos embasaram a operação.

Procedimentos de confirmação – O colegiado buscará detalhes sobre a política de validação de autorização de desconto. Em diversos casos, não existem gravações de voz, formulários físicos nem registros digitais que comprovem o consentimento do segurado.

Imagem: Internet

Fluxo de repasse de valores – A comissão investiga em que conta os recursos foram depositados e quais mecanismos de auditoria eram utilizados para evitar a destinação indevida. O Banco Master deverá apresentar comprovantes de repasse ao beneficiário ou demonstrar as condições de depósito em conta de titularidade diversa.

Ressarcimento e mitigação de danos – Os senadores requisitarão informação sobre quantos clientes foram reembolsados, qual foi o montante total devolvido e se existem processos internos abertos para apurar responsabilidades de funcionários.

Histórico do Banco Master e das investigações em curso

Fundado em 2014, o Banco Master expandiu a carteira de crédito consignado nos últimos anos, tornando-se ativo relevante nesse nicho. Contudo, em 18 de novembro, o Banco Central decretou liquidação extrajudicial da instituição ao concluir que ela não tinha liquidez suficiente para honrar compromissos. A medida foi acompanhada pela nomeação de liquidante e interrupção imediata de novas operações.

No mesmo dia, a Polícia Federal prendeu Daniel Vorcaro durante operação que apura fraude estimada em bilhões de reais. De acordo com a investigação, ativos de baixa qualidade teriam sido usados como lastro para captar recursos, comprometendo a solvência do banco. O empresário foi solto dias depois, mas permaneceu sob avaliação do Judiciário, situação que explica as restrições ainda vigentes.

O histórico recente motivou preocupação de órgãos de defesa do consumidor. A Senacon incluiu o Banco Master em monitoramento especial devido à explosão de reclamações, sobretudo relacionadas a descontos inesperados em aposentadorias e pensões.

Próximos passos até a data do depoimento de Daniel Vorcaro

A CPMI trabalha com dois prazos distintos. O primeiro vence antes de 5 de março, data marcada para a oitiva. Até lá, o ministro Dias Toffoli precisa deliberar sobre a autorização de saída de Vorcaro e sobre a devolução dos documentos sigilosos ao colegiado. Caso a resposta seja negativa, o senador Carlos Viana cogita protocolar mandado de segurança para assegurar acesso aos arquivos e viabilizar o interrogatório.

O segundo prazo envolve a tramitação do possível recurso da defesa do empresário. Se os advogados obtiverem decisão que lhe permita não comparecer ou ficar em silêncio, a CPMI terá de reavaliar a estratégia investigativa.

Enquanto aguarda o desfecho judicial, a comissão mantém agendado o depoimento e prepara questionário detalhado sobre contratos de consignado, suspensão pelo INSS e mecanismos de ressarcimento. Na mesma linha, o INSS prossegue na validação dos 250 mil contratos bloqueados, tarefa que pode resultar em novas demandas de investigação.

O foco dos parlamentares permanece nos impactos financeiros sofridos por aposentados e pensionistas, na responsabilização de agentes públicos ou privados envolvidos e na recuperação de valores descontados sem autorização. A CPMI espera definição do STF para confirmar, adiar ou redimensionar a sessão de 5 de março, considerada central para esclarecer as operações do Banco Master e sua atuação no crédito consignado voltado a beneficiários do INSS.

OrganizaSimples

Olá! Meu nome é Zaira Silva e sou apaixonada por tornar a vida mais leve, prática e organizada — especialmente depois que me tornei mãe.
Criei o Organiza Simples como um cantinho acolhedor para compartilhar tudo o que aprendi (e continuo aprendendo!) sobre organização da casa, da rotina e da mente, sem fórmulas impossíveis ou metas inalcançáveis.