Feminicídio no Brasil bate recorde de 1.518 mortes em 2025 e escancara falhas na proteção das mulheres

O feminicídio alcançou um patamar inédito no Brasil em 2025, ano em que foram registradas 1.518 mortes de mulheres pelo fato de serem mulheres. O dado, fornecido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), representa o maior número já contabilizado desde que a Lei do Feminicídio foi sancionada e incorporada ao Código Penal há uma década. O aumento consolida uma tendência de alta verificada já em 2024, quando o país havia somado 1.458 vítimas.

Feminicídio atinge pico histórico em 2025

O salto de 60 casos entre 2024 e 2025 coloca o país diante de uma média aproximada de quatro assassinatos de mulheres por dia. Esses crimes, classificados como homicídios motivados por violência doméstica ou discriminação de gênero, configuram uma violação grave dos direitos humanos. As estatísticas oficiais confirmam a persistência do fenômeno, apesar de uma década de esforço legislativo para tipificá-lo de forma específica.

Dez anos da Lei do Feminicídio: avanços legislativos versus realidade

Promulgada em 2015, a legislação incluiu no Código Penal o homicídio de mulheres em contexto de violência doméstica e de discriminação, prevendo penas mais severas para os autores. A efeméride de dez anos, porém, coincidiu com o recorde de mortes. A coexistência entre norma jurídica robusta e aumento nos registros sugere, conforme especialistas, um descompasso entre o arcabouço legal e a efetivação de políticas públicas capazes de prevenir o crime.

Ministério da Justiça e Segurança Pública divulga números alarmantes

Responsável por consolidar os dados de segurança, o MJSP apontou 1.518 casos de feminicídio em todas as unidades federativas. A contagem segue metodologia padronizada desde 2015, o que permite a comparação anual. A curva ascendente reforça a necessidade de monitoramento contínuo e de mecanismos de proteção que alcancem municípios e estados, entes que executam políticas de segurança, assistência social e saúde para vítimas de violência.

Fórum Brasileiro de Segurança Pública denuncia omissão estatal

Durante o lançamento do relatório anual da Human Rights Watch (HRW), a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Samira Bueno, qualificou o feminicídio como um “crime evitável”. Segundo ela, o poder público, em todas as esferas, tem falhado na prevenção por causa do desfinanciamento de programas locais. A ausência de recursos humanos e orçamentários, assinalou, dificulta a atuação de agentes de saúde, assistência social e polícia que compõem a rede de proteção às mulheres.

A especialista ainda observou que discursos de defesa da vida feminina nem sempre se traduzem em alocações orçamentárias. Esse hiato entre retórica e prática contribui para a manutenção de indicadores elevados, mesmo com a existência de tipificação penal específica e de órgãos de atendimento.

Relatório da Human Rights Watch destaca violência doméstica e de gênero

A Human Rights Watch, organização global de direitos humanos, examinou a situação em mais de 100 países e elencou a violência doméstica e de gênero como uma das violações mais frequentes no Brasil. O documento corrobora a avaliação de que o Estado não tem conseguido conter o avanço dos crimes contra mulheres, apesar da existência de leis especializadas e de uma década de debates públicos sobre o tema.

Casos emblemáticos reforçam percepção de insegurança

Em 2025, episódios específicos ganharam ampla repercussão na imprensa e nas redes sociais, alimentando a percepção de risco constante. Um dos casos mais citados foi o assassinato de Tainara Souza Santos, atropelada e arrastada por cerca de um quilômetro na Marginal Tietê, em São Paulo. A brutalidade do crime e as imagens divulgadas em diferentes plataformas evidenciaram a urgência de ações preventivas e de responsabilização efetiva.

A exposição midiática desses episódios, embora relevante para gerar visibilidade, não tem sido suficiente para conter a violência. Especialistas consultados por veículos de comunicação consideram que o debate público precisa ser acompanhado de estruturas de atendimento, medidas protetivas ágeis e monitoramento sistemático dos agressores.

Imagem: Internet

Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio: união dos Três Poderes

Como resposta institucional, o governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário anunciaram o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa propõe atuação coordenada e permanente para prevenir a violência contra meninas e mulheres. Entre as medidas previstas, está o portal TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, divulgará canais de denúncia e oferecerá dados sobre políticas públicas de proteção.

A previsão do pacto é envolver órgãos públicos, empresas privadas e organizações da sociedade civil, de modo a ampliar o engajamento nacional. A abordagem integradora pretende superar gargalos identificados pelo FBSP e por entidades de direitos humanos, sobretudo a fragmentação de ações e a falta de recursos consistentes.

Desafios para financiar e executar políticas de proteção

O diagnóstico de desfinanciamento, apontado por Samira Bueno, ressalta a importância de orçamentos específicos para centros de atendimento, Delegacias de Defesa da Mulher, abrigos e serviços de saúde especializados. Sem recursos humanos qualificados e previsão financeira estável, programas de prevenção e apoio perdem continuidade, reduzindo sua capacidade de salvar vidas.

Além do financiamento, a execução efetiva depende da integração entre sistemas de justiça, saúde e assistência social. Para especialistas, cada feminicídio registrado revela falhas anteriores na rede de proteção, seja na expedição de medidas protetivas, na vigilância de agressores reincidentes ou no acolhimento a vítimas em situação de risco iminente.

Perspectivas e próximos passos na luta contra o feminicídio

A divulgação dos números de 2025, o lançamento do pacto nacional e as críticas de organizações da sociedade civil convergem para um ponto: a prevenção do feminicídio requer continuidade de esforços, financiamento adequado e monitoramento transparente. A próxima etapa, conforme o cronograma apresentado pelos Três Poderes, envolve a implementação das medidas previstas no TodosPorTodas.br e o detalhamento de indicadores de acompanhamento.

No curto prazo, espera-se a consolidação de dados nacionais atualizados, que subsidiem novas políticas e permitam avaliar o impacto do pacto recém-lançado. Enquanto isso, a média de quatro mortes femininas por dia mantém o tema no centro da agenda de segurança pública e de direitos humanos, exigindo vigilância permanente da sociedade e das instituições responsáveis.

OrganizaSimples

Olá! Meu nome é Zaira Silva e sou apaixonada por tornar a vida mais leve, prática e organizada — especialmente depois que me tornei mãe.
Criei o Organiza Simples como um cantinho acolhedor para compartilhar tudo o que aprendi (e continuo aprendendo!) sobre organização da casa, da rotina e da mente, sem fórmulas impossíveis ou metas inalcançáveis.