Governo anuncia edital de R$ 131,9 milhões para enfrentar o desmatamento na Amazônia e apoiar 7,3 mil famílias

O governo federal iniciou, nesta semana, o período de inscrições para a seleção de organizações interessadas em executar ações voltadas ao controle do desmatamento na Amazônia. A chamada pública integra o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM) e destina R$ 131,9 milhões, provenientes do Fundo Amazônia, a projetos que alcancem 48 municípios considerados prioritários em 2024. A expectativa é beneficiar aproximadamente 7,3 mil famílias que vivem na região.

Estratégia integrada de combate ao desmatamento na Amazônia

A iniciativa lançada pelo Executivo federal não se limita à fiscalização ambiental. O edital faz parte de uma estratégia mais ampla que combina regularização fundiária, apoio técnico e inclusão produtiva para enfrentar o desmatamento na Amazônia. O desenho do programa pressupõe que a preservação da floresta depende de garantir segurança jurídica da terra, incentivar práticas agroecológicas e criar alternativas econômicas sustentáveis para agricultores familiares, assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ocupantes de glebas públicas federais ainda sem destinação.

Nesse contexto, a chamada pública representa a primeira de três etapas planejadas para os próximos cinco anos. O plano global, financiado pelo mesmo Fundo Amazônia, projeta investimento total de R$ 600 milhões para regularizar cerca de 30 mil famílias. Ao reconhecer o papel central dos governos locais, o programa reforça a premissa de que as prefeituras possuem conhecimento direto do território, dos conflitos e dos desafios socioambientais em seus limites.

Financiamento do Fundo Amazônia impulsiona ações contra o desmatamento na Amazônia

O aporte de R$ 131,9 milhões provém do Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Historicamente, o Fundo financia iniciativas de monitoramento, prevenção e combate a incêndios florestais, além de projetos de desenvolvimento sustentável. No caso do edital recém-aberto, os recursos serão distribuídos em 16 lotes, cada qual cobrindo um conjunto de municípios dentre os 48 que aderiram voluntariamente ao União com Municípios até abril de 2024.

Além do capital financeiro, o programa já entregou mais de 1.800 equipamentos — incluindo veículos terrestres, embarcações e dispositivos de monitoramento ambiental — aos municípios participantes. Esses ativos reforçam a capacidade local de vigilância, fiscalização e implementação de políticas de uso sustentável do solo.

Critérios de participação e credenciamento na chamada pública

Poderão concorrer organizações previamente credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), que atua como instância gestora do edital. As propostas devem ser submetidas até 2 de março, exclusivamente por meio do Sistema de Gestão de Ater (SGA). O processo de seleção avaliará critérios técnicos, metodológicos e de capacidade operacional. Em caso de dúvidas, as entidades poderão recorrer ao canal eletrônico disponibilizado pela Anater.

Uma vez habilitadas, as organizações vencedoras deverão executar atividades que incluem: identificação de agricultores familiares em áreas selecionadas; visitas técnicas para levantamento de informações fundiárias e ambientais; apoio no processo de regularização de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais; e implementação de práticas produtivas sustentáveis, como sistemas agroflorestais. Cada lote contempla metas específicas de famílias a serem atendidas, assegurando cobertura equilibrada entre os 48 municípios engajados na primeira fase.

Perfil do público beneficiado e foco nas pequenas propriedades

A priorização recai sobre pequenas propriedades rurais localizadas em assentamentos ou em terras públicas federais não destinadas. Essa escolha deriva da constatação de que imóveis de menor escala concentram significativo potencial de regeneração florestal quando recebem suporte técnico e acesso a políticas públicas. O edital aponta que as equipes de campo deverão orientar agricultores na adoção de práticas agroecológicas que mantenham a floresta em pé, ao mesmo tempo em que ampliem a geração de renda.

O público-alvo distribui-se por seis estados da Amazônia Legal: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. No total, 7,3 mil famílias devem receber assistência técnica e extensão rural (Ater) nesta etapa. Para além do aspecto ambiental, o programa busca fortalecer a agricultura familiar, considerada eixo estruturante do desenvolvimento rural sustentável na região.

Imagem: Internet

Articulação interinstitucional no enfrentamento ao desmatamento na Amazônia

A governança do edital envolve vários órgãos federais. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima coordena o desenho da política, enquanto o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar contribui com expertise em extensão rural. A Anater gerencia o credenciamento das organizações executoras, o Incra oferece dados sobre assentamentos e a ocupação de glebas federais, e o BNDES administra os recursos do Fundo Amazônia.

A integração entre essas entidades garante que o processo de regularização fundiária caminhe junto à adequação ambiental, evitando atuação fragmentada. Segundo o edital, as ações em campo deverão considerar a multiplicidade de atores presentes na Amazônia: comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, médias e grandes propriedades agropecuárias e unidades de conservação. O documento também ressalta a necessidade de compreender os conflitos pelo uso do solo e as diferentes formas de valoração dos recursos naturais.

Metas de médio prazo e próximos passos

Com a finalização das inscrições em 2 de março, a expectativa do governo é concluir a análise técnica e a contratação das organizações ainda no primeiro semestre. A partir daí, começará a fase operacional, com o mapeamento de famílias e a execução das primeiras atividades em campo. O cronograma mais amplo do União com Municípios contempla, além da assistência técnica, a implantação de escritórios locais de governança ambiental, a ampliação do pagamento por serviços ambientais e programas de recuperação de vegetação nativa.

Os resultados obtidos nesta etapa servirão de base para os dois projetos subsequentes previstos no plano quinquenal financiado pelo Fundo Amazônia. A meta global, de 30 mil famílias regularizadas, permanece como indicador-chave de desempenho, juntamente com a redução consistente dos índices de desmatamento e de queimadas nos municípios incluídos.

O programa União com Municípios, instituído em 2023, já reúne 70 cidades distribuídas em sete estados da Amazônia Legal. A adesão à iniciativa é voluntária, mas exige compromissos formais de redução de desmatamento e incêndios florestais. Ao disponibilizar recursos expressivos e suporte técnico qualificado, o governo espera reforçar o protagonismo desses entes municipais na proteção da floresta amazônica.

Com inscrições abertas até 2 de março, o edital representa o ponto de partida operacional da estratégia de cinco anos que, se bem-sucedida, combinará regularização fundiária, assistência técnica e inclusão produtiva para conter o desmatamento na Amazônia e promover o desenvolvimento socioambiental de milhares de famílias da região.

OrganizaSimples

Olá! Meu nome é Zaira Silva e sou apaixonada por tornar a vida mais leve, prática e organizada — especialmente depois que me tornei mãe.
Criei o Organiza Simples como um cantinho acolhedor para compartilhar tudo o que aprendi (e continuo aprendendo!) sobre organização da casa, da rotina e da mente, sem fórmulas impossíveis ou metas inalcançáveis.