Governo do DF aposta em imóveis como garantia para capitalizar BRB e recompor R$ 2,6 bilhões

No esforço de capitalizar BRB e equilibrar as contas da instituição, o Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa um projeto de lei que autoriza o uso de 12 imóveis públicos como garantia em operações financeiras capazes de levantar pelo menos R$ 2,6 bilhões.

Por que o GDF recorre a imóveis públicos para capitalizar BRB

A iniciativa surge como reação direta às perdas registradas pelo banco com a aquisição de carteiras de crédito do Banco Master. O rombo pressionou indicadores de solvência e chamou a atenção do Banco Central, que condicionou a continuidade plena das atividades do BRB à recomposição de capital até o balanço de 31 de março. Diante desse prazo, o Executivo distrital enxergou nos ativos imobiliários uma alternativa imediata para oferecer garantias sólidas a possíveis credores, sobretudo ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), reduzindo riscos de inadimplência e, por consequência, taxas de juros.

Segundo a proposta, não se trata, necessariamente, de vender os bens de forma urgente. A estratégia principal é utilizá-los como lastro em operações de crédito que injetem recursos frescos na instituição. Dessa forma, o patrimônio público permanece, porém cumpre papel decisivo no fortalecimento da base de capital do banco.

Como a proposta de capitalizar BRB está estruturada

O texto enviado ao Legislativo distrital estabelece três frentes de atuação. A primeira é a integralização de capital por meio de bens móveis ou imóveis, resposta direta à exigência de elevar o patrimônio líquido do BRB. A segunda possibilidade é a alienação de ativos, com destinação integral dos recursos obtidos ao banco. Por fim, o projeto permite “outras medidas” previstas no Sistema Financeiro Nacional, assegurando margem de manobra para ajustes conforme orientações regulatórias.

Para operacionalizar esses caminhos, o GDF poderá transferir propriedades diretamente ao BRB, constituir fundos de investimento imobiliário, emitir garantias ou promover vendas diretas. Cada alternativa pode ser executada isoladamente ou combinada, o que confere flexibilidade à gestão financeira diante das condições de mercado e das restrições regulatórias em vigor.

Imóveis listados como garantia e o papel das estatais

Entre os 12 imóveis elencados destacam-se o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), localizado em Taguatinga, além de terrenos em regiões estratégicas como o Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Parque do Guará, Lago Sul, Asa Norte e Setor Habitacional Tororó, área próxima ao complexo da Papuda. Esses bens pertencem a empresas estatais locais, como a Terracap e a Novacap, reforçando a participação direta do setor público no aporte ao banco.

O projeto determina que cada propriedade seja previamente avaliada, garantindo transparência quanto ao valor de mercado, e que sejam observados o interesse público e as regras de governança antes de qualquer alienação ou constituição de garantia. Dessa forma, busca-se equilibrar a necessidade de liquidez do BRB com a proteção do patrimônio da população do Distrito Federal.

Pressão regulatória acelera plano de capitalizar BRB

A preocupação do Banco Central gira em torno do índice de Basileia, métrica que relaciona patrimônio de referência e ativos ponderados pelo risco. Caso esse indicador permaneça abaixo do limite exigido, a autoridade monetária pode impor ao BRB restrições operacionais, impedindo a expansão de negócios ou até limitando algumas linhas de crédito. O prazo para demonstrar a recomposição se encerra com a divulgação do próximo balanço trimestral, prevista para 31 de março, o que confere caráter de urgência ao projeto.

Imagem: Internet

Além da pressão do órgão regulador federal, o Distrito Federal enfrenta hoje dificuldade adicional para acessar financiamentos externos. A nota de capacidade de pagamento (Capag) atribuída pelo Tesouro Nacional deve cair para C em 2025, impossibilitando a contratação de crédito com garantia da União. Nesse cenário, usar ativos próprios como colateral torna-se caminho quase obrigatório para viabilizar recursos sem depender de aval federal.

Impactos financeiros que motivam a estratégia de capitalizar BRB

Nos últimos meses, o BRB recorreu à venda de carteiras de crédito a bancos privados para reforçar liquidez imediata. Embora a transação tenha gerado caixa, ela não ampliou o patrimônio líquido, pois consistiu basicamente em troca de ativos por dinheiro. Assim, a medida não afetou positivamente o índice de Basileia, foco central da preocupação regulatória.

O plano agora proposto pelo GDF, ao permitir a integralização de capital por meio de imóveis, ataca diretamente esse ponto. Quando um bem de propriedade do governo é incorporado ao capital social do banco, o valor do ativo migra para o balanço do BRB como patrimônio, elevando sua capacidade de absorver riscos. Em operações futuras, esses bens poderão, ainda, garantir empréstimos junto ao FGC, o que reforça a disposição do mercado em ofertar crédito, pois o risco de perda é mitigado por garantias reais.

Próximos passos na Câmara Legislativa e riscos para o GDF

A proposta de lei inicia agora tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Deputados distritais deverão analisar a viabilidade da transferência dos imóveis, discutir eventuais emendas e votar o texto em plenário. Caso o cronograma de deliberação se alongue, o banco pode ficar sem o reforço de capital dentro do prazo estipulado pelo Banco Central, cenário que pode resultar em limitações operacionais ou sanções regulatórias.

Se o projeto for aprovado, o GDF ganhará ferramentas legais imediatas para estruturar operações isoladas ou combinadas — desde a integralização de bens até a alienação controlada de ativos. Cada medida terá de obedecer à avaliação prévia, à comprovação de interesse público e às regras de governança citadas no texto, fatores que deverão ser monitorados de perto por órgãos de controle e pela própria sociedade.

Assim, o desfecho da votação na Câmara Legislativa, previsto para as próximas semanas, tornou-se o ponto de atenção fundamental para o governo, o mercado financeiro e os reguladores que acompanham a saúde da instituição.

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