Governo suspende dragagem do Rio Tapajós após protestos indígenas e anuncia consultas prévias

A dragagem do Rio Tapajós, prevista para ocorrer no oeste do Pará, foi oficialmente suspensa pelo governo federal depois de 15 dias de mobilização de povos indígenas, comunidades tradicionais e organizações sociais que atuam na região.

Suspensão da dragagem do Rio Tapajós: quem decidiu e como foi anunciada

A interrupção do processo de contratação de empresa especializada para executar o serviço foi divulgada em nota conjunta de três ministérios. O documento leva as assinaturas de Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República; Sílvio Costa Filho, responsável pela pasta de Portos e Aeroportos; e Sônia Guajajara, titular do Ministério dos Povos Indígenas. A mensagem apresenta a medida como um gesto de negociação com as populações diretamente afetadas, indicando que a paralisação é temporária e visa abrir espaço para diálogo estruturado.

Segundo o próprio texto governamental, a dragagem vem sendo tratada como operação de rotina destinada a manter a navegabilidade da hidrovia em períodos de estiagem. Contudo, o anúncio de novas intervenções coincidiu com a fase inicial de estudos técnicos para concessão da hidrovia à iniciativa privada, fato que acendeu o alerta entre os moradores ribeirinhos e os cerca de sete mil indígenas que habitam o Baixo Tapajós, conforme dados do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA).

A mobilização indígena que levou à suspensão

As manifestações começaram quinze dias antes da decisão. Liderados por mulheres e líderes das etnias que compõem o Baixo Tapajós, os protestos incluíram ocupações em Santarém, cidade-polo da região, além de bloqueios simbólicos e atos de rua. O principal pleito era a revogação do Decreto 12.600, assinado em 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autoriza o governo a estudar a concessão da hidrovia do Tapajós à iniciativa privada.

Durante os protestos, representantes de 14 diferentes etnias argumentaram que não foram consultados previamente sobre o decreto, contrariando a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura o direito de consulta livre, prévia e informada a povos indígenas e comunidades tradicionais sempre que projetos possam impactar seus territórios.

Contexto logístico e importância estratégica da dragagem do Rio Tapajós

O Rio Tapajós integra um corredor hidroviário relevante para o escoamento de grãos provenientes do chamado Arco Norte do agronegócio brasileiro. A dragagem busca aprofundar trechos rasos, removendo sedimentos que impedem a passagem de comboios de barcaças em períodos de baixa hidrometria. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, procedimentos semelhantes foram executados em anos anteriores com finalidade de manutenção, não de ampliação.

Apesar dessa justificativa técnica, as comunidades temem que a continuidade sucessiva dessas obras crie condições para uma futura expansão de calado compatível com embarcações de maior porte, o que, na visão dos manifestantes, facilitaria a implementação integral da hidrovia concedida ao setor privado. Esse cenário geraria aumento do tráfego, intensificando potenciais danos ambientais e socioculturais.

Riscos socioambientais da dragagem do Rio Tapajós segundo organizações indígenas

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) divulgou posicionamento em apoio aos protestos. A entidade ressalta que a remoção de sedimentos pode afetar diretamente a pesca artesanal, fomentar erosão das margens e provocar ressuspensão de contaminantes depositados no leito. Além disso, alerta para prejuízos a um dos principais corredores ecológicos da Amazônia, ameaçando a rica biodiversidade aquática e terrestre associada ao rio.

Para a Coiab, esses riscos tornam indispensável a elaboração e apresentação de estudos de impacto ambiental completos às comunidades afetadas. Sem essas informações, prossegue a organização, qualquer avanço no processo de concessão ou na execução de obras de engenharia viola o princípio da precaução previsto em legislações nacionais e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Decreto 12.600: ponto central das reivindicações

Editado no ano passado, o Decreto 12.600 estrutura as fases de estudo, modelagem e possível concessão da hidrovia do Tapajós à iniciativa privada. Para os manifestantes, o instrumento legal abre caminho para um megaempreendimento que modificaria de forma permanente o modo de vida das populações tradicionais. Enquanto isso, o governo sustenta que o decreto apenas autoriza a realização de análises de viabilidade econômico-ambiental, sem determinar obras imediatas.

O conflito de interpretações resultou no pedido de revogação integral da norma. Até o momento, o Palácio do Planalto não acatou a revogação, mas reiterou que nenhum passo subsequente será dado sem consulta às populações locais. A menção explícita à Convenção 169 da OIT, contida na nota divulgada, busca assegurar às comunidades que o rito participativo será respeitado.

Imagem: Internet

Medidas anunciadas: consulta prévia, grupo de trabalho e cronograma

Além de suspender a dragagem, o governo federal assumiu três compromissos adicionais:

Envio de representantes a Santarém: emissários de ministérios envolvidos seguirão para o município a fim de abrir canal de negociação, sob acompanhamento do Ministério Público Federal. O órgão ministerial atuará como garantidor de que o processo corra dentro dos parâmetros legais.

Criação de grupo de trabalho interministerial: esse colegiado reunirá órgãos federais e representantes indicados pelos povos indígenas do Rio Tapajós. A missão será discutir, sistematizar e orientar a metodologia de consulta livre, prévia e informada exigida pela OIT.

Elaboração de cronograma: o Executivo apresentará datas e etapas de todo o processo de consulta voltado à concessão da hidrovia. Tal calendário permitirá às comunidades acompanhar e participar de cada fase, desde a realização de estudos de impacto até eventuais audiências públicas.

Perspectivas para a navegação e para a comunidade ribeirinha

Do ponto de vista logístico, a paralisação temporária da dragagem pode acarretar desafios ao transporte fluvial de cargas durante o período de águas baixas, principalmente se a estiagem severa registrada nos últimos anos se repetir. Empresas do setor agroexportador acompanham a negociação, pois a hidrovia do Tapajós é vista como alternativa mais competitiva em relação às rotas rodoviárias tradicionais.

Para as comunidades ribeirinhas e indígenas, a suspensão representa uma vitória parcial, pois interrompe projetos considerados arriscados até que o direito de consulta seja garantido. Ainda assim, lideranças que participaram do movimento alertam que permanecerão mobilizadas até verem formalizada a revogação do decreto ou, ao menos, a conclusão das consultas livres previstas em lei internacional.

Próximos passos no processo da dragagem do Rio Tapajós e da concessão da hidrovia

De acordo com a nota oficial, todo e qualquer empreendimento relacionado à hidrovia dependerá do resultado das consultas que ainda serão calendarizadas. No curto prazo, a expectativa é que o governo divulgue a composição do grupo de trabalho interministerial e a primeira agenda de reuniões em Santarém, que contarão com acompanhamento do Ministério Público Federal.

Enquanto isso, os manifestantes aguardam o detalhamento do cronograma e a publicação de portaria formalizando a suspensão da dragagem. O desfecho dessas etapas será decisivo para indicar se o diálogo institucional atenderá às demandas dos povos do Baixo Tapajós ou se novas mobilizações deverão ocorrer.

Com a suspensão em vigor e as negociações prestes a começar, o próximo evento de relevância para a população local e para os operadores do setor logístico é a instalação do grupo de trabalho interministerial, cuja composição e data da primeira reunião devem ser divulgadas nas próximas semanas.

OrganizaSimples

Olá! Meu nome é Zaira Silva e sou apaixonada por tornar a vida mais leve, prática e organizada — especialmente depois que me tornei mãe.
Criei o Organiza Simples como um cantinho acolhedor para compartilhar tudo o que aprendi (e continuo aprendendo!) sobre organização da casa, da rotina e da mente, sem fórmulas impossíveis ou metas inalcançáveis.