Justiça do Trabalho inicia mutirão itinerante no Tocantins e leva serviços a ribeirinhos e comunidades vulneráveis
Em 4 de fevereiro, a Justiça do Trabalho dá o primeiro passo de uma nova rota de atendimentos itinerantes ao chegar a Araguatins, município do Bico do Papagaio, na divisa entre Tocantins, Pará e Maranhão. Entre os dias 4 e 8, magistrados, servidores e uma extensa rede de órgãos parceiros se instalam na Escola Estadual de Tempo Integral Professora Oneide da Cruz Mousinho para oferecer, gratuitamente, serviços que vão do protocolo de reclamações trabalhistas à emissão de documentos civis e consultas médicas. O programa, batizado de “Cidadania aqui com você”, pretende atender de 700 a 1 000 pessoas por dia e foi desenhado para alcançar ribeirinhos, indígenas, quilombolas e moradores de periferias urbanas que, por distância geográfica ou exclusão digital, não conseguem chegar a uma vara trabalhista.
Justiça do Trabalho leva atendimento itinerante a Araguatins
A iniciativa marca a estreia da Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID), aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em dezembro do ano anterior. Pela nova política, a itinerância deixa de ser pontual e passa a ter caráter obrigatório em todo o território nacional. Em Araguatins, a operação-piloto posiciona juízes e servidores dentro da comunidade local, disponibilizando atendimentos das 8h às 17h durante cinco dias consecutivos. O formato inclui a realização de audiências, decisões em primeira instância, orientações legais e o acompanhamento de processos já em curso, garantindo que o cidadão receba ali mesmo soluções ou encaminhamentos que, em regra, exigiriam deslocamentos longos até a capital Palmas ou a cidades-sede de varas trabalhistas.
Objetivos do programa Cidadania aqui com você
O desenho do mutirão vai além da esfera estritamente judicial. Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CSJT, Otávio Ferreira, o projeto “Cidadania aqui com você” nasceu para quebrar barreiras que mantêm populações tradicionais fora da proteção estatal. A proposta é assegurar acesso integral a direitos trabalhistas, previdenciários e civis em um único local, fortalecendo a confiança social nas instituições públicas. Para crianças e adolescentes, a ação foi planejada com foco específico: orientar sobre direitos e prevenir situações de trabalho infantil ou exploração. A expectativa é acolher de 7 000 a 10 000 pessoas em palestras, rodas de conversa e momentos de escuta direcionados a alunos, professores e à comunidade em geral.
Serviços oferecidos pela Justiça do Trabalho e parceiros
A gama de serviços mobilizada para Araguatins cobre quatro grandes eixos de atendimento. No eixo jurídico, moradores podem registrar queixas trabalhistas, solicitar audiências, acompanhar processos e receber decisões no local. Em orientações sobre relações de trabalho, os temas abrangem vínculo empregatício, salário mínimo, horas extras, férias, 13.º salário, FGTS, aviso-prévio e licenças. No eixo de saúde, dentistas e médicos realizam consultas gerais. Já no campo da documentação civil, há emissão ou regularização de carteira de identidade, certidões de nascimento, casamento ou óbito, carteira de trabalho e título de eleitor. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) participa com perícias e atendimentos previdenciários, enquanto a Receita Federal tira dúvidas sobre Imposto de Renda, gera CPF e atualiza cadastros no CadÚnico.
Outras frentes concentram-se na agricultura familiar e na reforma agrária, áreas conduzidas por equipes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Entre os serviços, constam emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), informações sobre linhas de crédito do Pronaf, regularização de lotes em assentamentos e orientação para titulação de propriedades rurais. Nos bastidores, atuam ainda Exército Brasileiro, Justiça Federal, Justiça Estadual, Defensoria Pública, Ministério Público da União, Advocacia-Geral da União, cartórios, Caixa Econômica Federal, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e bancos públicos, viabilizando o atendimento simultâneo de múltiplas demandas cidadãs.
Por que Araguatins foi escolhida pela Justiça do Trabalho
A seleção de Araguatins decorreu de um mapeamento socioeconômico realizado pelo CSJT. O levantamento apontou que mais de 70 % da mão de obra local atua em condições informais, sem registro em carteira. A pesquisa também identificou alto risco de exploração do trabalho infantil e possibilidade elevada de aliciamento de trabalhadores para o chamado trabalho escravo contemporâneo. A ausência de órgãos públicos especializados na cidade agrava o que o Judiciário classifica como “déficit de cidadania”.
Situada às margens do rio Araguaia, Araguatins possui populações ribeirinhas, quilombolas, extrativistas e comunidades indígenas que dependem da pesca, do pequeno comércio e da agricultura de subsistência. O acesso rodoviário limitado e a escassez de serviços digitais dificultam, por exemplo, a protocolização eletrônica de processos ou a simples consulta a direitos previdenciários. Ao levar a infraestrutura do Estado à região, a Justiça do Trabalho busca reverter um cenário de invisibilidade descrito por Otávio Ferreira como “distanciamento que gera insegurança e falta de confiança na instituição”.
Imagem: Internet
Calendário futuro da itinerância da Justiça do Trabalho
Concluída a etapa tocantinense em 8 de fevereiro, a programação prevê novas paradas em pontos geograficamente estratégicos. Em abril, o mutirão segue para Oiapoque, no extremo norte do Amapá. Maio está reservado para a região da Ilha de Marajó, englobando os municípios de Melgaço e Portel, no Pará. No mês seguinte, junho, a cidade fronteiriça de Pacaraima, em Roraima, receberá a ação. Cada itinerância repetirá o arranjo de serviços instalado em Araguatins, sempre adequando o número de servidores e a logística às características de cada localidade.
Até a chegada das próximas datas, a equipe coordenadora continuará ajustando processos para garantir, em cada parada, o atendimento estimado de centenas de pessoas por dia. O aprendizado adquirido no Tocantins servirá de modelo para aperfeiçoar a operação em áreas amazônicas, fronteiriças ou de difícil acesso rodoviário, evidenciando a proposta central da PNJIID: tornar permanente a presença da Justiça nas áreas onde o cidadão não consegue alcançá-la por meios tradicionais.
Para participar do mutirão em Araguatins, basta apresentar qualquer documento de identificação disponível. Documentos adicionais, como comprovantes de vínculo empregatício ou laudos médicos, podem acelerar as análises jurídicas, sociais ou de saúde. Casais com renda de até três salários mínimos que desejem formalizar a união também podem se inscrever na cerimônia de casamento coletivo marcada para a manhã de 8 de fevereiro.
Com a agenda confirmada até junho e a perspectiva de expansão nacional, a Justiça do Trabalho consolida a PNJIID como instrumento de alcance social, oferecendo em Araguatins um exemplo prático de inclusão e acesso real à cidadania. A próxima parada em Oiapoque, no Amapá, em abril, será o ponto seguinte a testar e ampliar o modelo itinerante recém-inaugurado.
Olá! Meu nome é Zaira Silva e sou apaixonada por tornar a vida mais leve, prática e organizada — especialmente depois que me tornei mãe.
Criei o Organiza Simples como um cantinho acolhedor para compartilhar tudo o que aprendi (e continuo aprendendo!) sobre organização da casa, da rotina e da mente, sem fórmulas impossíveis ou metas inalcançáveis.
Conteúdo Relacionado