Maus-tratos a animais: por que a lei brasileira raramente leva agressores à prisão e como isso impacta os números de violência contra pets

Maus-tratos a animais configuram crime no Brasil há mais de duas décadas, mas, mesmo com previsão de reclusão, os condenados quase nunca cumprem pena em regime fechado. Essa realidade se evidencia nos dados mais recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apontam 4.919 ocorrências só em 2025, uma média de 13 novos registros diários e um crescimento expressivo em relação a anos anteriores.

Escalada de maus-tratos a animais no Brasil

O aumento de 21% nos registros de 2025 em comparação com 2024 e a alta de 1.400% diante dos números de 2021 mostram que a violência contra animais domésticos e silvestres avança em ritmo acelerado. De acordo com o CNJ, a série histórica demonstra que o tema deixou de ser pontual para se tornar um desafio cotidiano dos órgãos de segurança pública.

Entre as agressões mais recentes está o caso de um pitbull enforcado no interior do Rio Grande do Sul. O autor declarou à polícia ter recebido R$ 20 para cometer o ato. No Distrito Federal, um homem abriu fogo contra o cachorro do vizinho e, em São Paulo, um cão comunitário foi morto por disparos múltiplos na Zona Leste. Esses episódios, ocorridos em regiões diferentes, ilustram a amplitude territorial do problema.

Como a legislação trata os maus-tratos a animais

A lei central sobre a proteção de animais é de 1998 e enquadra como crime qualquer ato de abuso, ferimento, mutilação ou prática que resulte em sofrimento para animais domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos. A pena original previa detenção de três meses a um ano, além de multa. Quando o animal morre em decorrência dos maus-tratos, a punição aumenta de um sexto a um terço.

Em 2020, o Congresso Nacional aprovou uma alteração específica para cães e gatos, elevando a pena para o intervalo de dois a cinco anos de reclusão. A mudança foi impulsionada pelo caso Sansão, um pitbull de Minas Gerais que teve as patas traseiras decepadas com um facão e comoveu a opinião pública. Ainda assim, o endurecimento não se refletiu em mais tempo de cadeia para os agressores, conforme indicam as decisões judiciais.

Pena específica para cães e gatos e a influência do caso Sansão

O episódio envolvendo Sansão reforçou a necessidade de distinção entre a violência contra pets domésticos e outros tipos de crime ambiental. O animal sobreviveu às mutilações, mas a repercussão do caso resultou em mobilização de parlamentares, entidades de proteção e sociedade civil, culminando na sanção da lei que elevou a pena máxima a cinco anos.

Mesmo assim, a rigidez prevista não elimina os benefícios penais aos condenados. Segundo Guilherme Dias, chefe da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente do Paraná, o sistema jurídico oferece alternativas, e “na prática, essas pessoas não passam um único dia na cadeia”. A declaração resume a diferença entre a lei escrita e a realidade nos tribunais.

Brechas legais que evitam prisão por maus-tratos a animais

Duas condições favorecem a substituição da pena de prisão por medidas alternativas. Primeiro, o dispositivo do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) pode ser aplicado quando o crime não envolve violência ou grave ameaça à pessoa. Segundo, o requisito de pena mínima inferior a quatro anos — presente na própria legislação sobre animais — permite ao réu firmar acordos, pagar multa, prestar serviços à comunidade ou cumprir outras obrigações em liberdade.

Imagem: Internet

A lei também não diferencia níveis de agressão: atos de omissão, abandono ou maus-tratos leves recebem o mesmo enquadramento legal que situações em que o animal é morto. A falta de gradação leva, em muitos processos, à absolvição por atipicidade ou à aplicação de penas brandas, gerando sensação de impunidade e desestimulando denúncias.

Exemplos recentes expõem a impunidade nos maus-tratos a animais

Os três episódios de 2025 ilustram o descompasso entre crueldade e punição. No caso do pitbull gaúcho, o investigado confessou a prática por um valor irrisório, sinal de que não temia consequências severas. No Distrito Federal, o autor dos disparos foi detido em flagrante, mas o histórico de casos semelhantes indica que a prisão preventiva tende a ser convertida em liberdade provisória mediante medidas cautelares.

Já em São Paulo, o autor ainda não foi localizado, o que adiciona dificuldade ao ciclo de responsabilização. A impunidade potencializa novos delitos, pois a percepção de risco permanece baixa para futuros infratores.

Estatísticas do CNJ reforçam urgência de revisar a lei

Os 4.919 processos abertos em 2025 demonstram volume inédito de ocorrências e sobrecarregam delegacias especializadas. Ao mesmo tempo, a taxa de punição efetiva não acompanha esse crescimento. O CNJ, órgão responsável por consolidar dados do Poder Judiciário, mostra que, apesar do aumento de denúncias, as condenações em regime fechado são raras.

Para o delegado Guilherme Dias, o texto legal precisa ser aprimorado, tanto na redação quanto no escalonamento das penas, para evitar que agressores reincidentes ou acusados de condutas mais graves usufruam dos mesmos benefícios concedidos a crimes de menor potencial ofensivo.

A evolução dos números e a recorrência de casos graves, como os registros no Rio Grande do Sul, no Distrito Federal e em São Paulo, mantêm o debate sobre mudanças na legislação sob os holofotes. Enquanto não houver alteração que diferencie as formas de violência e restrinja os acordos penais, os dados do CNJ indicam que a curva de maus-tratos a animais deve seguir em ascensão.

OrganizaSimples

Olá! Meu nome é Zaira Silva e sou apaixonada por tornar a vida mais leve, prática e organizada — especialmente depois que me tornei mãe.
Criei o Organiza Simples como um cantinho acolhedor para compartilhar tudo o que aprendi (e continuo aprendendo!) sobre organização da casa, da rotina e da mente, sem fórmulas impossíveis ou metas inalcançáveis.