Mercado pode absorver redução da jornada de trabalho, aponta Ipea: entenda impactos e desafios

redução da jornada de trabalho é o eixo de um novo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que conclui: o mercado brasileiro tem condições de absorver a migração do regime de 44 horas semanais, associado à escala 6x1, para 40 horas, com impacto semelhante ao de reajustes históricos do salário mínimo.

Contexto: por que a possível redução da jornada de trabalho ganha força

O debate sobre a redução da jornada de trabalho ressurgiu no início de 2024, quando propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do tema passaram a figurar entre as prioridades do Congresso Nacional e do Executivo. A discussão gira em torno da escala 6x1, predominante nos contratos celetistas, que exige seis dias consecutivos de atividade para um dia de descanso. O Ipea, órgão federal criado em 1964 especializado em estudos econômicos, publicou seu levantamento para mensurar as consequências práticas dessa mudança.

O relatório foi divulgado em 10 de janeiro e baseou-se em dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023, que consolida vínculos de 44 milhões de empregados formais. A partir desse universo, os pesquisadores avaliaram como cada setor da economia seria afetado financeiramente se a jornada passasse a ter limite de 40 horas.

Impacto econômico da redução da jornada de trabalho

Segundo o Ipea, adotar a nova carga horária elevaria o custo da mão de obra celetista em 7,84%. Entretanto, esse porcentual se dilui quando se considera a composição total das despesas operacionais. Na indústria e no comércio, folha de pagamento representa, em muitos casos, menos de 10% de todo o gasto empresarial, que inclui estoque, maquinário e logística. Nesses grandes segmentos, o aumento seria inferior a 1% do custo total — magnitude similar às correções do salário mínimo de 12% em 2001 ou 7,6% em 2012, eventos que não provocaram queda no nível de emprego.

Felipe Pateo, pesquisador responsável pelo estudo, frisa que o comparativo com o salário mínimo ajuda a dimensionar a capacidade de adaptação: quando políticas anteriores impuseram custos trabalhistas maiores, os indicadores de vagas se mantiveram estáveis. Para o Ipea, esse histórico sugere que o mercado absorveria sem dificuldade a transição para 40 horas.

Setores com maior capacidade de absorção

A análise setorial mostra que parte expressiva da economia teria repercussão marginal. Indústria de transformação, atividades de logística e varejo concentram capital intensivo em equipamentos e estoques, fazendo com que a parcela salarial pese menos no fluxo de caixa. Dessa forma, a redução da jornada de trabalho praticamente não alteraria decisões de investimento ou de contratação nesses ramos.

Nesses segmentos, a prevalência de contratos padronizados e escalas fixas facilitaria o redimensionamento dos turnos. A mesma lógica se aplica a conglomerados de grande porte, cujos departamentos de recursos humanos contam com sistemas escalonados e ferramentas automáticas de gestão de pessoas. Para essas companhias, reorganizar horários exigiria ajustes administrativos, não mudanças estruturais.

Desafios para serviços intensivos em mão de obra e a redução da jornada de trabalho

Outro cenário emerge quando se analisam serviços que baseiam a operação no tempo dedicado pelo trabalhador. Vigilância patrimonial, limpeza predial e parte do setor de hospitalidade são exemplos em que salários respondem por parcela robusta da despesa total. O estudo mensura um acréscimo de 6,5% no custo final para empresas desse perfil, índice bem acima da média observada em indústria e comércio. O impacto, embora ainda contido em termos macroeconômicos, pode exigir estratégias específicas.

Pateo sugere transição gradual, com possibilidade de contratações em regime parcial ou jornada flexível para cobrir picos de demanda, sobretudo em fins de semana. Outro ponto crítico envolve o ajuste de escalas noturnas e de plantão, que dependem de legislação adicional sobre intervalos e adicional de hora extra.

Para além da readequação de custos, essas empresas poderiam demandar políticas públicas de estímulo, como linhas de crédito direcionadas ou programas de qualificação, para compensar eventual necessidade de contratação suplementar. O Ipea não especifica formatos, mas ressalta que a transição planejada reduziria riscos de demissão ou de informalidade.

Micro e pequenas empresas: adaptação mais lenta

O relatório identifica as organizações com até nove empregados como o grupo mais exposto. Entre elas, 88,6% dos vínculos atuais excedem 40 horas. Já nos microestabelecimentos com até quatro trabalhadores, o índice é 87,7%, contra média nacional de 79,7%. Em números absolutos, são 10,03 milhões de postos de trabalho que ultrapassam o futuro limite dentro das firmas de menor porte.

Imagem: Internet

Segmentos como educação complementar, lavanderias, salões de beleza e organizações associativas apresentam forte presença de microempresas, nas quais o proprietário costuma atuar diretamente na operação. A troca de jornadas exigiria, para esse perfil, reorganização de agendas, contratação de pessoal extra ou adoção de turnos parciais. O Ipea recomenda prazo alongado de implementação e maior flexibilidade na legislação para permitir compartilhamento de mão de obra ou formatos de trabalho fracionado.

Redução da jornada de trabalho e diminuição de desigualdades

Um dos achados centrais do estudo é a relação entre jornada extensa, baixa renda e menor escolaridade. Entre trabalhadores que cumprem 44 horas, a remuneração média é inferior à metade do que recebem profissionais que já atuam até 40 horas semanais (R$ 6,2 mil). Além disso, 83% dos vínculos de pessoas com ensino médio incompleto ou completo concentram-se no regime de 44 horas, enquanto o porcentual cai para 53% no grupo com ensino superior.

Na avaliação dos pesquisadores, a igualação das horas contratuais elevaria o valor da hora trabalhada para esses grupos, reduzindo discrepâncias salariais. O mecanismo ocorreria porque, ao diminuir o total de horas, o salário nominal tenderia a se manter, pressionando para cima a remuneração horária. Em paralelo, o limite de 40 horas facilitaria que empregados em funções menos qualificadas disponham de tempo para estudo ou atividades de capacitação, reforçando a mobilidade social.

Esfera política: projetos e prazos para votação

O avanço legislativo ganhou novo fôlego quando o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), listou a votação sobre jornada como prioridade de 2024, sinalizando maio como possível data de deliberação. Tramitam na Casa duas PECs: a 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton, e a 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes. Ambas propõem fixar a carga máxima em 40 horas semanais e extinguir a escala 6x1.

Na esfera do Executivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu o tema na mensagem de abertura do ano legislativo enviada ao Congresso, reforçando que o governo pretende dialogar sobre o assunto no primeiro semestre. A convergência entre Planalto e Câmara amplia a probabilidade de que o tema avance na pauta.

Próximos passos no cronograma de deliberação

Com o estudo do Ipea em mãos, parlamentares devem utilizar os dados para calibrar texto final das propostas, possivelmente contemplando períodos de transição diferenciados para setores de serviços e microempresas. A expectativa é de que relatórios preliminares das duas PECs sejam apresentados nas comissões em abril, antecedendo a votação em plenário sinalizada para maio.

Até lá, representantes de sindicatos, federações empresariais e ministérios envolvidos deverão apresentar sugestões de ajustes, sobretudo nos dispositivos que regulam contratações em meio período, intervalos intrajornada e pagamento de horas extras no novo teto de 40 horas semanais.

A primeira data oficialmente mencionada pelos líderes partidários é maio, quando a Câmara pode colocar em votação o texto que, se aprovado, seguirá ao Senado para tramitação subsequente.

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