Pacto Nacional contra o Feminicídio une Três Poderes para acelerar proteção de mulheres e ampliar punição a agressores

Palavra-chave principal: Pacto Nacional contra o Feminicídio

O Pacto Nacional contra o Feminicídio foi oficialmente lançado em Brasília, resultado de uma articulação inédita entre governo federal, Congresso Nacional e Poder Judiciário. A iniciativa institui uma frente permanente de cooperação entre os Três Poderes para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres, acelerar medidas protetivas e responsabilizar agressores em todo o território brasileiro.

O que motivou o Pacto Nacional contra o Feminicídio

Autoridades das esferas Executiva, Legislativa e Judiciária reconhecem que a violência de gênero atingiu patamares que configuram uma crise estrutural. Somente em 2025, segundo dados do sistema judiciário, foram julgados em média 42 processos de feminicídio por dia, somando 15.453 decisões — aumento de 17 % em relação ao ano anterior. No mesmo período, magistrados concederam 621.202 medidas protetivas, o que equivale a 70 determinações por hora. Paralelamente, a Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, recebeu 425 denúncias diárias. Esses números consolidaram a urgência de um esforço concentrado, resultando no pacto agora firmado.

Estrutura e metas centrais do Pacto Nacional contra o Feminicídio

O compromisso firmado define metas claras para curto, médio e longo prazos. Entre os alvos prioritários estão:

1. Cumprimento mais rápido de medidas protetivas
O pacto estabelece que decisões judiciais, polícia, assistência social e rede de acolhimento atuem de forma coordenada, reduzindo o intervalo entre a denúncia e a proteção efetiva da vítima.

2. Integração de dados entre os Três Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos de controle, assumem a tarefa de compartilhar informações sobre cada caso desde o pedido de ajuda até o desfecho judicial.

3. Prevenção antes que a violência escale
Campanhas permanentes, programas educativos e capacitação de agentes públicos serão mantidos para promover direitos e desconstruir o machismo estrutural que sustenta a violência letal.

4. Celeridade processual e punição efetiva
Processos judiciais deverão avançar com maior rapidez para reduzir a impunidade e aplicar respostas mais firmes a quem descumpre medidas protetivas ou pratica agressões.

5. Atenção a grupos em maior vulnerabilidade
Estratégias específicas atenderão mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de regiões remotas.

6. Enfrentamento da violência digital
O pacto incorpora respostas a perseguição, ameaças e exposição online — condutas que frequentemente antecedem ataques físicos.

7. Transparência e cobrança de resultados
Serão produzidos relatórios periódicos com metas e indicadores para acompanhamento público.

Comitê Interinstitucional e coordenação federativa

A governança do Pacto Nacional contra o Feminicídio ficará a cargo do novo Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado reunirá representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, contando com participação permanente dos ministérios públicos e defensorias públicas. Pelo Poder Executivo, a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais, o Ministério das Mulheres e o Ministério da Justiça e Segurança Pública ocupam cadeiras fixas. Essa composição tem por finalidade garantir acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência na implementação das ações.

Imagem: Internet

Todos por Todas: campanha e plataforma digital

Para mobilizar a sociedade, será lançada a campanha “Todos Juntos por Todas”. O conceito convoca cidadãos, empresas e organizações civis a adotarem postura ativa na prevenção da violência. Paralelamente, entra no ar o site TodosPorTodas.br, planejado como repositório central de informações sobre o pacto. A plataforma disponibilizará:

• Detalhes de cada ação prevista;
• Canais de denúncia;
• Políticas públicas de proteção às mulheres;
• Guia para download com explicações sobre tipos de violência, estratégias de enfrentamento e orientações para comunicação responsável.

Ao estimular o engajamento de instituições públicas e privadas, o portal pretende ampliar o alcance das medidas de prevenção e facilitar o acesso a serviços de apoio.

Transformação cultural: eixo imprescindível do Pacto Nacional contra o Feminicídio

Além das metas operacionais, o acordo assume o compromisso de promover mudanças na cultura institucional dos Três Poderes. Entre as frentes de atuação estão: promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, enfrentamento do machismo estrutural e incorporação de respostas a desafios emergentes, como as agressões online. Essas orientações serão incorporadas em programas de formação de servidores e em campanhas educativas que dialogam diretamente com a população masculina, destacando a importância de homens participarem como parte da solução.

Responsabilização de agressores e redução da impunidade

Números do Conselho Nacional de Justiça mostram crescimento anual de julgamentos de feminicídio, mas ainda assim a sensação de impunidade permanece elevada. O Pacto Nacional contra o Feminicídio propõe:

• Processos mais céleres — prazos processuais deverão ser reduzidos para evitar atrasos que hoje perpetuam a insegurança das vítimas.
• Ações coordenadas de fiscalização — órgãos de segurança pública e justiça criminal compartilharão dados sobre cumprimento de medidas protetivas.
• Respostas firmes a descumprimentos — o pacto determina reação imediata em casos de violação de ordens judiciais, impedindo escalada da violência.

Ao reforçar a responsabilização, as autoridades esperam desestimular novos ataques e demonstrar que o sistema de justiça não tolera reincidência.

Foco preventivo e abrigos mais acessíveis

Embora o texto do pacto realce punição e celeridade judicial, a prevenção ocupa posição central. Campanhas permanentes serão direcionadas a escolas, meios de comunicação e espaços comunitários, promovendo educação para direitos. A rede de apoio social deverá atuar de forma integrada: assistência social, polícia e judiciário compartilharão procedimentos para acolher mulheres em risco sem burocracia excessiva, evitando o “empurra-empurra” que, segundo o próprio governo, ainda coloca vítimas em situação de vulnerabilidade.

Monitoramento público e metas mensuráveis

Para assegurar transparência, o comitê interinstitucional publicará relatórios periódicos com indicadores como tempo médio de concessão de medida protetiva, taxa de cumprimento, volume de denúncias atendidas e quantidade de campanhas de prevenção em execução. O acompanhamento permitirá ajustes de rota e prestação de contas à sociedade.

Próximos passos após o lançamento do pacto

Com o pacto oficialmente assinado e a campanha “Todos Juntos por Todas” nas ruas, o foco imediato recai sobre a ativação do site TodosPorTodas.br. A plataforma entrará em operação nos próximos dias, oferecendo informações sobre serviços de denúncia, legislação e ações planejadas, além do guia digital de enfrentamento à violência contra mulheres.

OrganizaSimples

Olá! Meu nome é Zaira Silva e sou apaixonada por tornar a vida mais leve, prática e organizada — especialmente depois que me tornei mãe.
Criei o Organiza Simples como um cantinho acolhedor para compartilhar tudo o que aprendi (e continuo aprendendo!) sobre organização da casa, da rotina e da mente, sem fórmulas impossíveis ou metas inalcançáveis.