Perda de patente de Bolsonaro: entenda cada etapa do julgamento no Superior Tribunal Militar

O pedido de perda de patente de Bolsonaro e de outros quatro oficiais das Forças Armadas entrou em nova fase após o Ministério Público Militar (MPM) protocolar ações no Superior Tribunal Militar (STM). A iniciativa decorre da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal que tratou do núcleo central da chamada trama golpista, cujas penas variam de 19 a 27 anos de prisão. A partir de agora, caberá à corte castrense decidir se os crimes contra a democracia são compatíveis com a manutenção do oficialato.

Como se originou o pedido de perda de patente de Bolsonaro

A Constituição estabelece que um oficial das Forças Armadas pode ser expulso quando condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos. Com base nesse dispositivo, o MPM ajuizou cinco ações autônomas de perda de patente: uma voltada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, e quatro dirigidas a generais da reserva — Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto — além do almirante Almir Garnier. Todos foram sentenciados pelo STF no processo que examinou a tentativa de subverter a ordem democrática.

Ao formalizar as ações no dia 3, os procuradores militares solicitaram que o STM reconheça a “incompatibilidade” e a “indignidade” desses condenados com o oficialato. Essa providência é prevista na legislação militar e precisa ser adotada sempre que um oficial receba pena superior a dois anos. Com a movimentação, inicia-se um rito próprio, distinto da esfera penal que já tramitou no Supremo.

Funções do MPM e do STM na perda de patente de Bolsonaro

No sistema de justiça militar brasileiro, o MPM figura como órgão de acusação, enquanto o STM atua como instância julgadora de última palavra. Depois de receber a petição, a presidência do tribunal sorteou relatores para cada processo. O ministro tenente-brigadeiro Carlos Vyuk Aquino assumiu o caso de Bolsonaro. Já as demais ações ficaram sob os cuidados de outros quatro ministros: Veronica Sterman (civil) para o almirante Garnier, Barroso Filho (civil) para o general Paulo Sérgio Nogueira, Celso Luiz Nazareth (Marinha) para o general Augusto Heleno, e Flavio Marcus Lancia (Exército) para o general Braga Netto.

Esses ministros-relatores conduzirão a fase de instrução, determinarão prazos para manifestações de defesa, analisarão documentos e, ao final, redigirão voto acerca da permanência ou não dos oficiais nos quadros das Forças Armadas. Importante notar que o STM não revisitará a culpa ou inocência já reconhecida pelo STF; examinará unicamente a repercussão disciplinar da condenação.

Penas aplicadas e sua relação com a perda de patente de Bolsonaro

A legislação militar é objetiva: condenações acima de dois anos acionam obrigatoriamente a avaliação sobre patente. No caso em tela, as sentenças ultrapassam esse piso com larga margem. Bolsonaro recebeu 27 anos e 3 meses de reclusão, enquanto os demais réus tiveram punições que chegam a 27 anos, dependendo do grau de participação atribuído pelo STF.

Essas cifras penais não apenas habilitam, mas praticamente impõem a abertura do processo de expulsão. A intenção do MPM é que o STM declare cada um dos cinco como “indigno” do oficialato, o que implicaria perda de posto e gradings hierárquicos obtidos ao longo da carreira.

Fases processuais até a decisão final sobre a perda de patente de Bolsonaro

Com o relator definido, inicia-se o cronograma processual:

1) Defesa inicial: o relator concede dez dias para que cada condenado apresente suas razões contrárias ao pedido de expulsão.
2) Elaboração do voto: concluído o prazo, o ministro responsável estuda peças de acusação e defesa e redige seu voto. Não há período máximo estipulado em lei para essa tarefa.
3) Inclusão em pauta: somente após o relator liberar o processo, a presidência marca sessão plenária. O STM possui 15 ministros — quatro vagas do Exército, três da Marinha, três da Aeronáutica e cinco civis.
4) Sustentações orais: na data designada, os representantes do MPM e das defesas podem falar da tribuna ou por videoconferência.
5) Votação colegiada: cada ministro profere voto sem limite de tempo. É possível pedido de vista, que suspende o julgamento para análise adicional.
6) Recursos internos: encerrada a apreciação, cabem embargos de nulidade ou embargos infringentes, dependendo do resultado. Apenas quando esgotadas essas vias o trânsito em julgado se consolida.

Imagem: Internet

Consequências da eventual perda de patente de Bolsonaro e demais oficiais

Se o STM, por maioria simples ou absoluta, decretar a perda de patente, os réus serão formalmente desligados das Forças Armadas. Contudo, a legislação castrense, em vigor desde 1960, prevê a chamada “morte ficta”. Nesse arranjo, o soldo é convertido em pensão para a esposa ou filhas, de modo que a remuneração não é extinta, apenas redirecionada.

Outro desdobramento potencial atinge o regime prisional de quatro dos condenados. Atualmente, os generais e o almirante cumprem pena em dependências militares, condição autorizada enquanto mantêm status de oficiais. Uma expulsão poderia resultar em transferência para presídios comuns. A exceção é Jair Bolsonaro: o STF reconheceu a ele direito a sala especial por ter sido chefe de Estado, prerrogativa que permanece mesmo se perder a patente.

No momento, o ex-presidente encontra-se na “Papudinha”, anexo do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. A Sala de Estado Maior onde cumpre pena possui área de mais de 60 metros quadrados, televisão, geladeira, banheiro próprio e espaço externo para banho de sol.

Estrutura do tribunal e cenário recursal na perda de patente de Bolsonaro

O STM, instalado em 1808 e mais antigo tribunal superior do país, exerce jurisdição final sobre matéria penal e disciplinar militar. Dez de seus quinze ministros são oficiais-generais da ativa ou reserva, enquanto cinco são civis especializados em direito. Esse arranjo híbrido pretende equilibrar a experiência castrense com a formação jurídica tradicional.

Qualquer decisão sobre a perda de patente de Bolsonaro e dos demais oficiais poderá ser questionada internamente, mas o tribunal é, em regra, instância derradeira em questões disciplinares das Forças Armadas. Embargos de nulidade tratam de eventuais vícios processuais; embargos infringentes são cabíveis quando o acórdão não for unânime. Após o trânsito em julgado, a execução da decisão — seja pela manutenção ou pela perda do posto — passa a ser ato administrativo, restando apenas medidas constitucionais extraordinárias, como mandado de segurança ou habeas corpus ao Supremo, caso haja alegação de ofensa a direito fundamental.

Não há, porém, prazos rígidos para a conclusão de todas essas etapas. A duração do processo dependerá de fatores como pedidos de vista, complexidade dos votos e quantidade de recursos. Até lá, os envolvidos permanecem nas condições carcerárias atuais, e seus salários seguem a legislação vigente.

O próximo marco temporal relevante será o encerramento do prazo de dez dias dado às defesas para contestar o pedido do Ministério Público Militar, etapa que determinará o momento em que cada relator começará a preparar seu voto.

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Olá! Meu nome é Zaira Silva e sou apaixonada por tornar a vida mais leve, prática e organizada — especialmente depois que me tornei mãe.
Criei o Organiza Simples como um cantinho acolhedor para compartilhar tudo o que aprendi (e continuo aprendendo!) sobre organização da casa, da rotina e da mente, sem fórmulas impossíveis ou metas inalcançáveis.