PL do streaming: impasse entre produtores e plataformas domina debate na Mostra de Tiradentes

O PL do streaming, que busca disciplinar a atuação das plataformas de vídeo sob demanda no Brasil, voltou ao centro das atenções após a manifestação pública do ator Wagner Moura. Na 29ª Mostra de Cinema de Tiradentes, em Minas Gerais, representantes do governo federal, de produtoras independentes e de grandes players do mercado confrontaram-se em torno de pontos decisivos do projeto, principalmente a destinação dos recursos arrecadados pela Condecine.

PL do streaming e o estopim do debate provocado por Wagner Moura

O debate ganhou novo fôlego no fim do ano passado, quando Wagner Moura divulgou um vídeo cobrando maior empenho do governo federal na regulamentação das plataformas de vídeo sob demanda, conhecidas pela sigla VoD. No registro, o ator questionou o dispositivo que permite às empresas usar parte da taxa devida para investir em conteúdo próprio. O questionamento expôs fissuras que já vinham retardando a tramitação do texto há quase nove anos.

Durante a abertura da Mostra de Tiradentes, o assunto passou do ambiente virtual para o presencial. O encontro reuniu a diretora da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Patrícia Barcelos, o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), João Brant, e representantes de produtoras de diferentes portes. A tensão era perceptível na plateia, composta por profissionais do audiovisual que acompanham o tema desde a primeira versão do projeto.

A crítica principal de Moura — a possibilidade de dedução de até 60% da Condecine mediante investimentos diretos das plataformas em seus próprios catálogos — tornou-se o eixo da discussão. Para grupos de produtores independentes, esse mecanismo reduz a capacidade de o Estado direcionar recursos de forma equilibrada a todo o ecossistema.

Como o PL do streaming prevê a cobrança da Condecine sobre plataformas

O PL do streaming estabelece que serviços como Netflix, Amazon Prime Video e Globoplay recolham Condecine, tributo já aplicado sobre obras audiovisuais exibidas no cinema e na televisão. O projeto atribui às empresas um percentual de contribuição, mas oferece a alternativa de converter 60% do valor devido em investimento direto na produção de conteúdo. Na prática, a companhia que destina esse montante a novos projetos descumpriria apenas 40% da obrigação via recolhimento em dinheiro.

Segundo defensores da dedução, o modelo cria um ciclo virtuoso ao estimular que plataformas estrangeiras e nacionais invistam na produção de séries e filmes brasileiros. Para opositores, porém, a medida concentra o poder de decisão nas próprias empresas, reduz a diversidade de vozes e enfraquece o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), principal fonte pública de fomento ao setor.

Os dois caminhos — recolhimento integral ou parcial com dedução — coexistem nos textos que tramitam na Câmara e no Senado. Ainda assim, não há consenso sobre qual versão chegará ao plenário nem sobre o cronograma de votação, especialmente em um ano eleitoral que tradicionalmente dificulta a apreciação de temas complexos.

Produtores independentes defendem FSA como destino integral dos recursos do PL do streaming

A Associação das Produtoras Independentes (API), representada em Tiradentes por Tiago de Aragão, sustenta que a contribuição das plataformas deve ser transferida integralmente ao FSA. Para o grupo, centralizar os recursos em um fundo público, acessado por editais, assegura critérios transparentes e participação social. Aragão argumentou que aceitar a dedução equivaleria a delegar ao setor privado decisões estratégicas sobre política cultural.

Na mesma linha, entidades de produtores de menor porte planejam um corpo a corpo com senadores para pedir veto ao dispositivo de dedução. A estratégia baseia-se em uma aritmética direta: quanto mais dinheiro aplicado pelas empresas em catálogos próprios, menos recursos chegam aos estados e menos projetos regionais são contemplados pelos editais do fundo.

A preocupação com a distribuição geográfica foi destacada por representantes de produtoras sediadas fora do eixo Rio-São Paulo, que historicamente concentram a maioria dos investimentos. Para esses profissionais, permitir que as plataformas priorizem suas próprias demandas pode ampliar desigualdades e reduzir o alcance de narrativas periféricas.

Visão de grandes produtoras e plataformas sobre o PL do streaming

Em sentido oposto, a produtora veterana Mariza Leão, responsável por longas como “Meu Nome não É Johnny” e “De Pernas pro Ar”, defendeu a manutenção do artigo que autoriza a dedução. Segundo ela, a simples transferência de valores ao FSA não garante visibilidade às obras resultantes, pois muitas sequer dispõem de recursos para materiais promocionais básicos, como cartazes e trailers. Na avaliação da produtora, permitir que plataformas direcionem investimentos aumenta as chances de que os conteúdos sejam efetivamente exibidos e encontrados pelo público.

Imagem: Internet

Leão ressaltou, entretanto, que a propriedade intelectual das obras deve permanecer com os produtores, e não migrar para as plataformas. Essa salvaguarda, presente em parte dos rascunhos legais, também segue envolta em controvérsia. O receio é que a ausência de regras claras sobre titularidade crie assimetrias contratuais, sobretudo para empresas de menor porte.

Plataformas de streaming presentes nos bastidores da Mostra, ainda que sem porta-vozes na mesa principal, defendem a dedução como forma de estimular um aumento rápido de títulos nacionais. Sob esse ponto de vista, a agilidade do investimento direto superaria a morosidade dos editais públicos, frequentemente sujeitos a contingenciamentos orçamentários.

Cenário político e próximos passos para o PL do streaming no Congresso

O calendário legislativo é outro fator crítico. Autoridades como João Brant lembraram que a aprovação do PL do streaming depende de acordo setorial antes do recesso branco provocado pela campanha eleitoral. Sem articulação, existe a possibilidade de o tema ficar para 2027, atravessando uma transição presidencial e a renovação de parte do Congresso.

A deputada Jandira Feghali, ex-relatora do projeto, havia antecipado a dificuldade dois dias antes, no mesmo palco de Tiradentes. Ela classificou o texto atual como “menos pior” e defendeu uma estratégia de convergência: aprovar o que é possível agora para, em seguida, aprimorar a regulamentação em ondas subsequentes. A diretora da Ancine, Patrícia Barcelos, reforçou que outros países já passaram por segundas e terceiras atualizações legais, sinalizando que a regulação pode evoluir gradualmente.

A fala das autoridades buscou dissipar a sensação de impasse permanente. Ainda assim, o histórico de nove anos sem votação definitiva alimenta o ceticismo de parte da categoria. Produtores independentes avaliam que, caso o projeto não avance nos próximos meses, a correlação de forças em um futuro governo pode ser menos favorável ao audiovisual.

Mostra de Tiradentes vira arena para discussão do PL do streaming

A Mostra de Cinema de Tiradentes, tradicional ponto de partida do calendário audiovisual brasileiro, transformou-se, portanto, em arena para o PL do streaming. O debate “Regulação das plataformas de streaming no Brasil” ocupou a programação oficial e atraiu atenção equivalente à de pré-estreias de filmes. Nos corredores, produtores discutiam estratégias de lobby, enquanto executivos de plataformas mediam impactos financeiros.

O evento também revelou desgaste acumulado. Ao longo das exposições, falas como “não temos motivo para acreditar que o ambiente político será melhor no futuro” — pronunciadas por representantes do governo — ecoavam preocupação com a janela de oportunidade que se fecha. Pouco antes, o mesmo palco recebera o Fórum de Tiradentes, em que se ouviu o apelo para “construir convergências” a fim de garantir alguma forma de regulação ainda nesta legislatura.

Encerrado o painel, permaneceu a leitura compartilhada de que o próximo trimestre será decisivo. Enquanto coletivos de produtores se organizam para visitar gabinetes no Senado, plataformas ajustam projeções de investimento à espera de definição sobre a alíquota final da Condecine e sobre a manutenção — ou não — da dedução de 60% em conteúdo próprio.

Com a Mostra de Tiradentes abrindo o calendário, o setor aguarda o cronograma de audiências públicas que o Senado deverá anunciar nas próximas semanas para discutir ajustes no texto do PL do streaming.

OrganizaSimples

Olá! Meu nome é Zaira Silva e sou apaixonada por tornar a vida mais leve, prática e organizada — especialmente depois que me tornei mãe.
Criei o Organiza Simples como um cantinho acolhedor para compartilhar tudo o que aprendi (e continuo aprendendo!) sobre organização da casa, da rotina e da mente, sem fórmulas impossíveis ou metas inalcançáveis.