Prazo político expira e TikTok segue em limbo jurídico nos Estados Unidos

O TikTok alcançou mais um marco emblemático na disputa que envolve Washington e Pequim. O prazo político de 90 dias para que a controladora ByteDance conclua a venda da operação norte-americana se encerra nesta terça-feira (16), mas, na prática, o aplicativo permanece ativo nos Estados Unidos graças a um segundo decreto que empurrou qualquer efeito legal para 23 de janeiro de 2026.

A lei de 2024 que exige a venda do TikTok

O embate começou em 2024, quando o Congresso dos Estados Unidos aprovou uma lei que obriga a ByteDance a transferir o controle do TikTok a investidores sediados no país. Caso a operação não seja concluída, o texto autoriza o bloqueio do aplicativo em território norte-americano. Parlamentares justificaram a medida pelo argumento de segurança nacional: legisladores temem que autoridades chinesas possam, direta ou indiretamente, requisitar dados de usuários registrados nos EUA.

Com a promulgação da lei, a responsabilidade pelo cumprimento recaiu sobre o Poder Executivo, então sob o comando de Donald Trump. A administração republicana recebeu, portanto, o dever de conduzir as conversas com possíveis compradores, acompanhar a posição de Pequim e, se necessário, aplicar a proibição prevista.

Dois prazos para o futuro do TikTok criados pelos decretos presidenciais

Desde que retornou à Casa Branca em janeiro, Donald Trump vem adiando os efeitos práticos da lei. O primeiro movimento ocorreu em setembro, quando o presidente assinou um decreto concedendo 90 dias adicionais para a negociação. Esse intervalo, agora encerrado, tinha valor sobretudo político: oferecia um novo horizonte de tempo para demonstrar boa-fé nas tratativas.

Contudo, paralelamente, um segundo decreto foi publicado em 25 de setembro. Nesse documento, Trump suspendeu formalmente a aplicação da lei por 120 dias, esticando o prazo legal para 23 de janeiro de 2026. Em outras palavras, enquanto o limite de 90 dias chega ao fim, ele não produz consequência automática, pois existe um instrumento posterior que garante a continuidade das operações do TikTok no país.

O resultado são duas contagens simultâneas: uma de caráter simbólico, que termina agora, e outra de caráter normativo, ainda longe do vencimento. Essa configuração colocou o aplicativo num terreno incerto — ainda dentro da legalidade, mas sob vigilância constante do governo e do Congresso.

Como o governo dos EUA planeja reestruturar o TikTok em território americano

Para cumprir a lei sem extinguir o serviço, o Executivo delineou um modelo societário que deslocaria o comando do TikTok para uma nova empresa registrada nos Estados Unidos. Nessa estrutura, investidores norte-americanos deteriam cerca de 80% das ações, enquanto a participação chinesa ficaria limitada a menos de 20%. A intenção é eliminar qualquer vínculo de controle direto da ByteDance sobre dados, algoritmos e processos de decisão relativos a usuários estadunidenses.

Vários consórcios se organizaram com o objetivo de assumir o empreendimento. Segundo informações divulgadas, um dos grupos avaliados agrega nomes como Oracle, Silver Lake e Andreessen Horowitz. A proposta prevê migrar toda a base de usuários residentes no país para um aplicativo espelhado, gerido segundo políticas de governança alinhadas às exigências de Washington.

Outra frente desponta sob a liderança do bilionário Frank McCourt. O executivo, dono do Project Liberty, afirma estar à disposição para avançar caso surja uma brecha. Entre os integrantes de sua iniciativa aparecem Alexis Ohanian, cofundador do Reddit, e o investidor canadense Kevin O’Leary. Ainda assim, nenhuma dessas coalizões recebeu sinal verde definitivo das autoridades chinesas, condição indispensável para a transferência de um ativo considerado estratégico em Pequim.

Imagem: miss.cabul

Barreiras impostas pela China travam a transação do TikTok

O principal entrave à conclusão do negócio continua sendo a necessidade de autorização do governo chinês. De acordo com as regras vigentes em Pequim, a exportação de determinados algoritmos, tecnologias de recomendação e bases de dados requer parecer favorável de órgãos reguladores. Até o momento, nenhuma manifestação pública de concordância foi anunciada.

O clima político complica ainda mais o processo. As tensões comerciais entre os dois países se intensificaram após a imposição de tarifas adicionais pelos EUA e a adoção de contramedidas pela China. Nesse contexto, transações envolvendo plataformas digitais de grande porte entram na esfera de negociações bilaterais mais amplas, o que retarda qualquer avanço concreto.

Sem o aval de Pequim, a Casa Branca não possui caminho imediato para concluir a venda. Ao mesmo tempo, a retórica de segurança nacional mantém pressão sobre o Executivo, que se vê obrigado a prorrogar prazos enquanto tenta evitar o desgaste político de um banimento total do TikTok.

O que esperar do TikTok até 23 de janeiro de 2026

Com o prazo simbólico encerrado e o prazo legal ainda ativo, a operação do aplicativo permanece normalizada em todo o território norte-americano. O Departamento de Justiça comprometeu-se a não aplicar punições previstas na legislação durante o período de suspensão determinado pelo decreto de setembro. Assim, usuários, criadores de conteúdo e anunciantes seguem utilizando o TikTok sem restrições adicionais.

A próxima data que concentra atenção é 23 de janeiro de 2026. Até lá, a Casa Branca pode negociar novos termos, revogar o decreto ou, eventualmente, permitir que ele expire. Se nenhuma solução for apresentada até o vencimento, o governo terá de escolher entre o banimento previsto ou uma nova extensão — decisão que, por sua vez, pode ser contestada no Congresso ou nos tribunais.

Enquanto isso, as conversas entre as partes continuam a portas fechadas. Investidores interessados aguardam definições regulatórias, a ByteDance monitora a situação e autoridades chinesas mantêm silêncio público. O resultado é um cenário em que cada ator observa o outro, ciente de que qualquer movimento precipitado pode influenciar negociações comerciais mais amplas entre as duas maiores economias do planeta.

Em resumo, o prazo político previsto para esta terça-feira chega ao fim sem alterar a rotina dos usuários. O TikTok prossegue em funcionamento nos Estados Unidos, protegido por um decreto que posterga sanções até janeiro de 2026 e preso a um impasse internacional ainda sem resolução.

OrganizaSimples

Olá! Meu nome é Zaira Silva e sou apaixonada por tornar a vida mais leve, prática e organizada — especialmente depois que me tornei mãe.
Criei o Organiza Simples como um cantinho acolhedor para compartilhar tudo o que aprendi (e continuo aprendendo!) sobre organização da casa, da rotina e da mente, sem fórmulas impossíveis ou metas inalcançáveis.