Mostra de Tiradentes reforça apoio ao PL do streaming e apresenta carta sem alíquotas

O PL do streaming voltou a ocupar o centro das discussões na Mostra de Cinema de Tiradentes, realizada nesta última semana de janeiro em Minas Gerais. Durante a quarta edição do Fórum de Tiradentes, cerca de 70 representantes do setor audiovisual brasileiro redigiram a Carta de Tiradentes de 2026, documento que defende a regulamentação das plataformas digitais sem apresentar percentuais ou tetos de dedução, diferentemente das versões anteriores.

Origem e relevância da Mostra de Tiradentes no debate sobre o PL do streaming

Fundada em 1998, a Mostra de Cinema de Tiradentes ganhou reputação como vitrine de novos realizadores e laboratório de experimentação narrativa no cinema nacional. Por exibir produções que frequentemente apelam a referências complexas, o festival consolidou-se como espaço de reflexão sobre políticas culturais. Esse perfil crítico e formador motivou a criação do Fórum de Tiradentes em 2023, logo após a recriação do Ministério da Cultura. Desde então, o encontro anual se debruça sobre marcos regulatórios capazes de sustentar financeiramente a cadeia audiovisual, com ênfase no PL do streaming.

A estrutura do Fórum de Tiradentes e a construção da Carta

O Fórum reúne produtores, distribuidores, exibidores, gestores públicos, pesquisadores e lideranças de associações de classe. Ao longo de painéis e grupos de trabalho, os participantes colhem consensos e redigem a Carta de Tiradentes, tida pelos organizadores como farol para políticas públicas. Na edição de 2026, 16 diretrizes foram consolidadas; três receberam prioridade: regulamentar as plataformas de vídeo sob demanda, ampliar a formação de público para salas de cinema e descentralizar recursos federais para evitar a interrupção de projetos em mudanças de governo.

A evolução dos números e a decisão de omiti-los no debate do PL do streaming

Nos fóruns de 2023 e 2024, a carta sugeriu parâmetros concretos para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Chegou-se a propor alíquota de 14 % sobre o faturamento bruto das plataformas. A discussão avançou no Congresso, e a expectativa atual é de percentual entre 3 % e 4 %. De acordo com a coordenação do encontro, detalhar valores perdeu sentido na fase atual, pois as principais questões numéricas já estariam pacificadas na esfera legislativa. Débora Ivanov, coordenadora-geral do Fórum, ressaltou que o esforço agora se concentra em sinalizar convergência setorial, deixando ajustes finais a cargo dos parlamentares.

Principais pontos da carta que envolvem o PL do streaming

Além do apoio explícito ao PL do streaming, o texto aprovado em Tiradentes lista tópicos que a classe considera indispensáveis:

1. Equiparação de encargos: plataformas que operam no país há mais de dez anos não recolhem as mesmas taxas incidentes sobre cinemas e TV por assinatura. O documento reivindica correção dessa disparidade para gerar novas fontes de financiamento.

2. Formação e ampliação de plateias: diante da redução de público nas salas, propõe-se criar programas de incentivo à circulação de filmes nacionais, sobretudo em cidades fora dos grandes centros.

3. Descentralização de políticas: a carta sugere mecanismos automáticos de repasse para estados e municípios, de modo que editais não fiquem sujeitos a eventuais mudanças de orientação política no Palácio do Planalto.

Tramitação legislativa e situação atual do PL do streaming

Uma das proposições sobre o tema já foi aprovada na Câmara dos Deputados no fim de 2025. O texto aguarda análise no Senado, onde poderá receber emendas, mas líderes do setor consideram improvável alteração substancial em alíquotas ou deduções. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ex-relatora do projeto, participou da abertura do Fórum e defendeu a votação célere da versão que chamou de “menos pior”, argumentando que ausência de regulação prejudica toda a cadeia produtiva. Dentro do Poder Executivo, representantes do Ministério da Cultura reiteraram que a aprovação do PL do streaming é peça-chave para a continuidade de políticas como a Lei do Audiovisual e o Fundo Setorial do Audiovisual.

Contexto político: preocupação com alternância de governo e futuro do PL do streaming

O encontro de 2026 ocorre no último ano do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Organizadores e participantes demonstraram preocupação com a possibilidade de revezamento de poder que possa, novamente, atingir o setor cultural. O Fórum nasceu após o período de desmonte de estruturas de fomento durante o governo Jair Bolsonaro. Essa memória alimenta o senso de urgência em consolidar mecanismos legais que funcionem independentemente de quem ocupe o Palácio da Alvorada.

Entidades e figuras centrais no debate do PL do streaming

Mostra de Cinema de Tiradentes: evento mineiro que se transformou em termômetro de tendências audiovisuais. Entre seus organizadores está Raquel Hallack, produtora executiva cuja trajetória inclui ações para difundir o cinema brasileiro em circuitos alternativos.

Fórum de Tiradentes: plataforma de articulação política criada em 2023; reúne anualmente agentes da cadeia produtiva para formular a Carta de Tiradentes.

Imagem: Internet

Débora Ivanov: produtora, ex-diretora da Agência Nacional do Cinema e atual coordenadora do Fórum; conhecida por defesa histórica de cotas de tela e regionalização de investimentos.

Jandira Feghali: deputada federal, ex-relatora do projeto na Câmara; sua carreira legislativa inclui participação em comissões de cultura e saúde.

Ministério da Cultura: recriado em 2023, é a pasta responsável por articular o Sistema de Financiamento à Cultura, incluindo Fundo Setorial do Audiovisual.

Impacto financeiro esperado com a aprovação do PL do streaming

Embora o documento deste ano não apresente projeções, estimativas já circulavam nos debates parlamentares: com alíquota entre 3 % e 4 %, o setor calcula que o Fundo Setorial do Audiovisual poderia receber aporte anual superior ao obtido pelos cinemas no auge pré-pandemia. Essa perspectiva foi citada para justificar a equiparação de carga tributária entre serviços de streaming, exibidores de sala escura e operadoras de TV a cabo.

Formação de público: o segundo tema crítico na carta

Relatórios internos apresentados no Fórum apontam redução contínua de frequência a salas de cinema desde 2019, acentuada pela pandemia. Nesse cenário, os participantes reivindicaram políticas de estímulo via programas educacionais, sessões itinerantes e parcerias com escolas. A medida, afirmam, ajudaria a criar demanda doméstica para o conteúdo financiado pelo eventual PL do streaming.

Descentralização e capilaridade das políticas audiovisuais

A carta também pleiteia mecanismos para distribuir recursos de modo mais equilibrado entre as regiões brasileiras. A proposta inclui critérios de pontuação que favoreçam projetos realizados fora do eixo Rio-São Paulo, alinhados a editais regionais do Fundo Setorial. A intenção é blindar o fluxo de investimento contra oscilações políticas e assegurar continuidade em formações profissionais e polos de produção emergentes.

Programação de filmes e próximos passos do debate

Enquanto as sessões de filmes experimentais seguem até sábado, 31 de janeiro, a Carta de Tiradentes será encaminhada ao Congresso Nacional, ao Ministério da Cultura e a outras autarquias federais. O objetivo declarado é contribuir para que o Senado finalize a análise do PL do streaming ainda no primeiro semestre. Caso aprovado, o texto precisará retornar à Câmara apenas se sofrer alterações substanciais, antes de ser sancionado ou vetado pelo presidente da República.

Em paralelo, os organizadores planejam uma série de encontros técnicos ao longo de 2026 para acompanhar a tramitação e propor regulamentos infralegais que detalhem critérios de investimento, cotas de conteúdo nacional nas plataformas e mecanismos de transparência sobre dados de audiência e faturamento.

Até lá, o setor audiovisual mantém atenção redobrada ao calendário legislativo e aos indicadores de recuperação das salas de exibição, na expectativa de que a regulamentação do streaming se consolide como fonte estável de financiamento para toda a cadeia.

OrganizaSimples

Olá! Meu nome é Zaira Silva e sou apaixonada por tornar a vida mais leve, prática e organizada — especialmente depois que me tornei mãe.
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